norma nº 5454/2022

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LEI Nº 5.454 DE 23 DE MAIO DE 2022.
INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO 
EMPREENDEDORISMO FEMININO”, 
QUE PASSARÁ A INTEGRAR O 
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS 
DA MUNICIPALIDADE, NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO.
O Povo do Município de Patrocínio-MG, por seus representantes na 
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica instituído no âmbito do Município de Patrocínio, o DIA DO 
EMPREENDEDORISMO FEMININO, a ser comemorado anualmente, no dia 19 de 
novembro, o qual passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos da Municipalidade.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação 
Patrocínio-MG, 23 de maio de 2022.
Deiró Moreira Marra
Prefeito Municipal
Autor: Vereador Thiago Malagoli