norma nº 5463/2022

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LEI Nº 5.463 DE 07 DE JUNHO DE 2022.
INSTITUI O MÊS JULHO FAIXA PRETA 
NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG.
O Povo do Município de Patrocínio-MG, por seus representantes na 
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica instituído, no âmbito municipal, o mês Julho Faixa Preta, 
como campanha de conscientização e popularização da prática das artes marciais.
Art. 2º São objetivos do Mês Julho Faixa Preta:
I – promoção de palestras nas escolas, eventos e atividades educativas com 
foco nas artes marciais;
II – veiculação de campanhas em mídias, disponibilizando à população 
informações sobre os benefícios relacionados às artes marciais em sites, banners, folders 
e outros materiais ilustrativos e exemplificados.
Parágrafo único – As atividades descritas neste artigo poderão ser 
realizadas, de forma facultativa, pela sociedade civil, bem como pelo iniciativa privada.
Art. 3º O mês Julho Faixa Preta integrará o calendários oficial do 
município.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta 
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação oficial.
Patrocínio-MG, 07 de junho de 2022.
Deiró Moreira Marra
Prefeito Municipal
Autor: Vereador Professor Alexandre Vítor Castro Cruz