norma nº 5465/2022

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LEI Nº 5.465 DE 13 DE JUNHO DE 2022.
ACRESCENTA O INCISO V, AO PARÁGRAFO 
4º DO ART. 1º DA LEI Nº 4.790 DE 05 DE 
OUTUBRO DE 2015.
O Povo do Município de Patrocínio-MG, por seus representantes na 
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1° Acrescenta o inciso V, ao parágrafo 4º do art. 1º da lei nº 4.790 de 
05 de outubro de 2015 com a seguinte redação:
{...} 
V – que tenham por finalidade o fomento da cultura e do artesanal local 
por meio da venda de produtos artesanais, tais como: culinária artesanal, costura criativa, 
cosméticos artesanais, saboaria artesanal, crochê, brinquedos artesanais, bebidas 
artesanais, artigos de cerâmica, pinturas, assessórios artesanais, vestiários artesanais, 
cultura indígena, cultura afro, artesanato em feltro, artesanato em EVA, e quaisquer 
outros produtos de artefato local.
{...}
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio-MG, 13 de junho de 2022.
Deiró Moreira Marra
Prefeito Municipal
Autora: Vereadora Eliane Ferreira Nunes