norma nº 5474/2022

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LEI Nº 5.474 DE 28 DE JUNHO DE 2022.
INSTITUI O “DIA DE DOAR” NO 
CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
DE PATROCÍNIO/MG.
O Povo do município de Patrocínio/MG, por seus representantes 
legais APROVOU e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído o “Dia de Doar”, a ser comemorado 
anualmente, na terça-feira subsequente ao Dia Nacional de Ação de Graças, o 
qual é celebrado na última quinta-feira do mês de novembro.
 Art. 2º As atividades alusivas ao Dia de Doar tem os seguintes 
objetivos:
I - promover a cultura de doação para fins de filantropia no 
Município;
II – mobilizar indivíduos, empresas, entidades e governo por uma 
cidade mais generosa, voluntária e solidária, em especial para com as 
organizações da sociedade civil sem fins lucrativos;
III – incentivar a promoção de atividades relacionadas ao dia de 
Doar nos órgãos públicos;
IV – divulgar as ações do Dia de Doar nos canais de imprensa e 
meios eletrônicos do município.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Patrocínio-MG, 28 de junho de 2022.
Deiró Moreira Marra
Prefeito Municipal
Autor: Vereador Leandro Máximo Caiexeta