norma nº 5486/2022

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LEI Nº 5.486 DE 10 DE AGOSTO DE 2022.
INSTITUI O DIA DO CELÍACO, A SER 
CELEBRADO, ANUALMENTE, NO DIA 20 DE 
MAIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
PATROCÍNIO-MG.
O Povo do Município de Patrocínio-MG, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica instituído no âmbito do município de Patrocínio, o Dia Municipal do 
Celíaco a ser celebrado, anualmente, no dia 20 de maio.
Art. 2º O Dia Municipal do Celíaco passa a integrar o Calendário Oficial do 
Município de Patrocínio.
Art. 3º São objetivos do Dia Municipal do Celíaco:
I – Estimular ações educativas de conscientização e informação, visando 
melhorar o conhecimento da população sobre a doença celíaca e seus sinais.
II – Estimular a realização de debates e outras atividades que divulguem as 
políticas públicas e ações de cuidado integral às pessoas portadoras de doenças celíaca.
III – Estimular a divulgação de entidades e empresas com histórico reconhecido 
de boas práticas no atendimento das necessidades das pessoas portadoras de doença celíaca.
IV - Estimular ações desenvolvidas pela sociedade civil organizada no 
diagnóstico, tratamento e convivência com a doença celíaca.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio-MG, 10 de agosto de 2022.
Deiró Moreira Marra
Prefeito Municipal
Autor: Vereador Thiago Malagoli