norma nº 5493/2022

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LEI Nº 5.493 DE 26 DE AGOSTO DE 2022.
"INSTITUI A CAMPANHA DE 
INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELOS, 
DESTINADA ÀS PESSOAS EM 
TRATAMENTO DE CÂNCER, NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
PATROCÍNIO”. 
 O povo de Patrocínio/MG, por seus representantes legais, aprova e o 
Prefeito Municipal de Patrocínio, nos termos da Lei Orgânica do Município, sanciona a 
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, no Município de Patrocínio, a Campanha 
Municipal de Incentivo à Doação de Cabelos para pessoas em tratamento de Câncer, a ser 
realizada anualmente na semana do Dia Nacional de Combate ao Câncer, que é celebrado 
em 27 de novembro.
Parágrafo único. Toda quantidade de cabelos arrecadados será destinada à 
confecção gratuita de perucas, a serem disponibilizadas para pacientes com câncer, sendo 
vedada qualquer utilização comercial.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio-MG, 26 de agosto de 2022.
Deiró Moreira Marra
Prefeito Municipal
Autor: Vereador Thiago Malagoli