norma nº 5498/2022

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LEI Nº 5.498 DE 19 DE SETEMBRO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA 
MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE 
ACIDENTES DOMÉSTICOS COM IDOSOS, A 
SER REALIZADA ANUALMENTE NA 
PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO, 
NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE 
PATROCÍNIO/MG”. 
 A Câmara Municipal de Patrocínio, por seus representantes legais, 
aprovou e o Prefeito Municipal de Patrocínio, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criada a Semana Municipal de Prevenção de Acidentes 
Domésticos com Idosos, a ser realizada, anualmente, na primeira semana de outubro, no 
Município de Patrocínio.
Art. 2º Na Semana Municipal de Prevenção de Acidentes Domésticos 
com Idosos serão realizados palestras, debates e painéis com especialistas, técnicos, bem 
como atividades voltadas para o incremento dos cuidados que devem ser tomados na 
prevenção de acintes domésticos, especialmente com idosos, em locais previamente 
divulgados além de outras ações que órgãos interessados julgarem necessários. 
 
Art. 3º Ficará o Poder Público encarregado de dar ampla divulgação sobre 
o tema na semana que antecede a semana instituída.
Art. 4º Durante o período referido no art. 1º desta Lei, as entidades 
públicas que detenham a competência legal para adoção de ações governamentais 
direcionados a idosos deverão desenvolver atividades de esclarecimento e 
conscientização acerca do tema. 
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Art. 5º A Semana Municipal de Prevenção de Acidentes Domésticos com 
Idosos passa a integrar o Calendário Oficial do Município.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Patrocínio-MG, 19 de setembro de 2022.
Deiró Moreira Marra
Prefeito Municipal
Autor: Vereador Thiago Malagoli