norma nº 5515/2022

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LEI Nº 5.515 DE 26 DE SETEMBRO DE 2022.
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA SAÚDE”. 
 A Câmara Municipal de Patrocínio, por seus representantes legais, 
aprovou e o Prefeito Municipal de Patrocínio, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o “Dia Municipal da Saúde” a ser comemorado 
anualmente no dia 7 de abril, com a finalidade de promover ações de educação em saúde 
e despertar na comunidade a consciência do valor da saúde.
Art. 2º Sem prejuízo de outras comemorações, o Poder Executivo poderá 
homenagear os trabalhadores que laboram na área da saúde, considerando os serviços 
prestados em prol da comunidade.
 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor após a data da sua publicação. 
Patrocínio-MG, 26 de setembro de 2022.
Deiró Moreira Marra
Prefeito Municipal
Autor: Vereador Ricardo Balila