norma nº 5532/2022

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LEI Nº 5.532 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022.
“DECLARA COMO PATRIMÔNIO 
HISTÓRICO, SOCIAL E CULTURAL DE 
PATROCÍNIO A BIBLIOTECA PÚBLICA 
MUNICIPAL IDALIDES PAULINA DE 
SOUZA.”
A Câmara Municipal de Patrocínio, por seus representantes legais 
aprovou, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado como patrimônio histórico, social e cultural a 
Biblioteca Pública Municipal Idalides Paulina de Souza com a finalidade de preservar e 
incentivar a importância desse espaço e da leitura.
Parágrafo único. A declaração de patrimônio compreende toda história 
da Biblioteca e suas ações em prol da comunidade na difusão da leitura e da cultura.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Patrocínio-MG, 09 de novembro de 2022.
Deiró Moreira Marra
Prefeito Municipal
Autor: Vereador Professor Natanael Diniz