norma nº 5536/2022

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LEI Nº 5.536 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022.
“CRIA O DIA MUNICIPAL DO BARISTA - 
PROFISSIONAL ESPECIALIZADO NA 
ELABORAÇÃO DE CAFÉS DO MUNICÍPIO DE 
PATROCÍNIO.”
A Câmara Municipal de Patrocínio, por seus representantes legais 
aprovou, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia do Barista no Calendário Oficial Municipal a 
ser comemorado no dia 24 de maio de cada ano.
Art. 2º As despesas com a execução desta lei correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Patrocínio-MG, 12 de dezembro de 2022.
Deiró Moreira Marra
Prefeito Municipal
Autor: Vereador Natanael Diniz