norma nº 211/2022

LEI COMPLEMENTAR Nº 211 DE 20 DE MAIO DE 2022.
ALTERA A TABELA 2 ANEXO V DA LEI 
COMPLEMENTAR N° 132 DE 10 DE 
DEZEMBRO DE 2014 QUE “DISPÕE SOBRE O 
ZONEAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO 
SOLO NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O povo do Município de Patrocínio, por seus representantes, aprovou e 
o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Fica alterada a TABELA 2 ANEXO V da Lei Complementar n° 
132/2014 que “DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO 
SOLO NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS”, passando 
a vigorar com as seguintes alterações: 
“ANEXO V – Tabela 2
PARÂMETROS URBANÍSTICOS
Zonas Coeficiente 
Mínimo de 
Aproveita￾mento
CA (un)
Coeficiente 
Máximo de 
Aproveita￾mento
CA (un)
Taxa Máxima 
de Ocupação 
TO (%)
Taxa Mínima 
de 
Permeabili￾dade
TP (%)
Afastamento 
Frontal Mínimo 
(m)
Afastamento Lateral 
Mínimo (m)
Afastamento de 
Fundos Mínimo (m)
Altura Máxima da 
Edificação (m)
Altura 
Máxima na 
Divisa (m)
ZR 0,15 3,00 Edif. até 4 pav. 
= 60%
Edif. com mais 
de 4 pav. = 40%
10% 3,00
Permite guarita de 
até 4m²
Edif. c/ altura <6,0m 
= 1,50
Edif. c/ altura de 
6,00 a 12,00 = 2,50
*5
Edif. c/ altura <6,0m = 
1,50
Edif. c/ altura de 6,00 
a 12,00 = 2,50
*6
20,00 4,5
ZCS 0,40 8,00 Edif. até 4 pav. 
= 80%
Edif. com mais 
de 4 pav. = 60%
10% - Edif. c/ altura 
<12,0m = 0,00
Edif. c/ altura 
>12,0m = 2,50
Edif. c/ altura <12,0m 
= 0,00
Edif. c/ altura >12,0m 
= 2,50
50,00
*4
12,00
ZM 0,25 6,00 Edif. até 4 pav. 10% 3,00 Edif. c/ altura <6,0m Edif. c/ altura <6,0m = 30,00 4,5
= 80%
Edif. com mais 
de 4 pav. = 60%
*1
*2
= 1,50
Edif. C altura de 
6,00 a
30,00 = 2,50
0,00
Edif. c/ altura de 6,00 
a
12,00 = 2,50
ZI Terreno < 
1.000m² = 
0,15
Terreno > 
1.000m² = 
0,05
2,00 Edif. até 4 pav. 
= 60%
Edif. com mais 
de 4 pav. = 40%
30% 5,00 Edif. c/ altura <6,0m 
= 2,00
Edif.c/ altura de 
6,00 a
12,00 = 3,00
Edif. c/ altura <6,0m = 
2,00
Edif. c/ altura de 6,00 
a
12,00 = 3,00
30,00 0,00
ZIHC 0,30 1,50 60% 10% -
Permite guarita de 
até 4m²
1,50
*3
1,50 9,00 0,00
ZPV* 0,00 0,30 30% 70% 5,00 3,00 5,00 5,00 Não 
permitido
ZCU 0,30 1,50 40% 20% 3,00
Permite guarita de 
até 4m²
1,50 1,50 9,00 0,00
 Regime especial a ser tratado junto ao CODEMA e CMU.
 Os parâmetros urbanísticos das ZEIS serão definidos por Lei Específica.
*1 – Exceto nos lotes que tenham testadas para as avenidas: Avenida Brasil, Avenida Enéas Ferreira de Aguiar, Avenida Argentina, Avenida Venezuela, Avenida Padre Matias, 
Avenida Marciano Pires, Avenida dos Bálsamos, Avenida dos Jacarandás, Avenida Juscelino Kubitschek, Avenida José Eloi dos Santos, Avenida Jacinto Barbosa e Avenida José 
Maria de Alkimim, estes serão no alinhamento, porém os lotes de esquina deverão manter o afastamento na rua perpendicular conforme o seu zoneamento.
*2 – Exceto nos lotes que tenham testada paras as avenidas: Avenida João Alves do Nascimento, Avenida José Amando de Queiroz, Avenida Altino Guimarães, Avenida Dom José 
André Coimbra e Avenida João Furtado de Oliveira, estes terão afastamento de 10 metros, porém os lotes de esquina deverão manter o afastamento na rua perpendicular conforme o 
seu zoneamento, ressalvados os lotes entre a Avenida Jacinto Barbosa até a BR365 que terão afastamento de 03 metros. 
*3 – Fica correlacionado com a área do entorno.
*4 – Para edificações com um pavimento, o afastamento lateral poderá ser apenas em um das laterais do terreno.
*5 – Para edificações com um pavimento, o afastamento dos fundos poderá ser igual a zero.”
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Art. 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação 
ficando revogada a Lei Complementar nº 207 de 23 de dezembro de 2021.
Patrocínio-MG, 20 de maio de 2022.
Deiró Moreira Marra
Prefeito Municipal
Autor: Prefeito Municipal