norma nº 220/2022

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LEI COMPLEMENTAR Nº 220 DE 20 DE SETEMBRO DE 2022.
“ALTERA OS ANEXOS I, II, V E VI DA LEI 
COMPLEMENTAR Nº 61/2009, QUE INSTITUI 
O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E 
VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES 
PÚBLICOS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E 
ESGOTO DE PATROCÍNIO – DAEPA, DO 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS 
SERVIDORES MUNICIPAIS – IPSEM E DOS 
QUADROS SETORIAIS DA ADMINISTRAÇÃO 
E DA SAÚDE DO PODER EXECUTIVO DO 
MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO” QUE 
ESPECIFICA E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
O povo do Município de Patrocínio, por seus representantes, aprovou e 
o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º - Ficam alterados os Anexos I, II, V e VI da Lei Complementar 
nº 61/2009, que INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS 
PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO 
DE PATROCINIO - DAEPA, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS 
SERVIDORES MUNICIPAIS – IPSEM E DOS QUADROS SETORIAIS DA 
ADMINISTRAÇÃO E DA SAÚDE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE 
PATROCÍNIO. 
§ 1º O cargo de Auxiliar de Saúde, passará a denominar-se Auxiliar de 
Saúde Bucal, respeitado o número de vagas ocupadas, alterando seu requisito para 
“Ensino fundamental completo, curso de Auxiliar de Saúde Bucal com mínimo de 300h 
com registro em Conselho de Classe e com noções básicas em informática” conforme 
anexo VI;
2
Art. 2º O anexo I, da Lei Complementar no. 61/2009, passa a vigorar 
conforme a alteração no Anexo I da presente Lei;
Art. 3º O anexo II, da Lei Complementar no. 61/2009, passa a vigorar 
conforme a alteração no Anexo II da presente Lei;
Art. 4º O anexo V, da Lei Complementar no. 61/2009, passa a vigorar 
conforme a alteração no Anexo V da presente Lei;
Art. 5º O anexo VI, da Lei Complementar no. 61/2009, passa a vigorar 
conforme a alteração no Anexo VI da presente Lei;
Art. 6º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua 
publicação.
Patrocínio-MG, 20 de setembro de 2022.
Deiró Moreira Marra
Prefeito Municipal
Autor: Prefeito Municipal
3
ANEXO I
TABELA DE TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS 
CARGOS TRANSFORMADOS
ORD. CARGOS ANTIGOS CLASSES DE CARGOS ATUAIS QUADRO 
SETORIAL
1 Advogado Advogado Q. S. da 
Administração
2 Agente Administrativo Agente Administrativo Q. S. da 
Administração
3 Agente de Serviços de Obras Agente de Serviços de Obras Q. S. da 
Administração
4 Agente Turismólogo Agente Turismólogo Q. S. da 
Administração
5 Arquiteto Arquiteto Q. S. da 
Administração
6 Assessor de Gabinete I Assessor de Gabinete I Q. S. da 
Administração
7 Assessor de Gabinete II Assessor de Gabinete II Q. S. da 
Administração
8 Assessor Técnico I Assessor Técnico I Q. S. da 
Administração
9 Assessor Técnico II Assessor Técnico II Q. S. da 
4
Administração
10 Assistente de Gabinete Assistente de Gabinete Q. S. da 
Administração
11 Assistente Social Assistente Social Q. S. da 
Administração
12 Auxiliar de Administração Auxiliar de Administração Q. S. da 
Administração
13 Auxiliar de Serviços Gerais I Auxiliar de Serviços Gerais I Q. S. da 
Administração
14 Auxiliar de Serviços Gerais II Auxiliar de Serviços Gerais II Q. S. da 
Administração
15 Bibliotecário Bibliotecário Q. S. da 
Administração
16 CARGO CRIADO CHEFE DE GABINETE Q. S. da 
Administração
17 Chefe Setor de Pessoal (em extinção) Chefe Setor de Pessoal (extinto) Q. S. da 
Administração
18 Contador Contador Q. S. da 
Administração
19 Controlador Interno Controlador Interno Q. S. da 
Administração
20 Coordenador I Coordenador I Q. S. da 
Administração
21 Coordenador II Coordenador II Q. S. da 
Administração
22 Ouvidor Corregedor e Ouvidor Municipal Q. S. da 
5
Administração
23 Desenhista Desenhista Q. S. da 
Administração
24 Educador Cuidador Social Educador Cuidador Social Q. S. da 
Administração
25 Encarregado de Serviços Encarregado de Serviços Q. S. da 
Administração
26 Engenheiro Agrônomo Engenheiro Agrônomo Q. S. da 
Administração
27 Engenheiro Ambiental Engenheiro Ambiental Q. S. da 
Administração
28 Engenheiro Civil Engenheiro Civil Q. S. da 
Administração
29 Engenheiro de Segurança do Trabalho Engenheiro de Segurança do Trabalho Q. S. da 
Administração
30 Engenheiro Florestal Engenheiro Florestal Q. S. da 
Administração
31 Fiscal Ambiental Fiscal Ambiental Q. S. da 
Administração
32 Fiscal de Obras e Posturas Fiscal de Obras e Posturas Q. S. da 
Administração
33 Fiscal de Transporte e Trânsito Urbano Fiscal de Transporte e Trânsito Urbano Q. S. da 
Administração
34 Fiscal Tributário Fiscal Tributário Q. S. da 
Administração
35 Geólogo Geólogo Q. S. da 
6
Administração
36 Geógrafo Geógrafo Q. S. da 
Administração
37 Instrutor de Artesanato Instrutor de Artesanato Q. S. da 
Administração
38 Instrutor de Informática (alterado) Técnico em Informática Q. S. da 
Administração
39 Mecânico Mecânico Q. S. da 
Administração
40 Monitor de Esportes (alterado) Educador Físico Q. S. da 
Administração
41 Motorista Motorista Q. S. da 
Administração
42 Operador de Máquinas Leves Operador de Máquinas Leves Q. S. da 
Administração
43 Operador de Máquinas Pesadas Operador de Máquinas Pesadas Q. S. da 
Administração
44 Padeiro Padeiro Q. S. da 
Administração
45 Pedagogo Pedagogo Q. S. da 
Administração
46 Procurador Geral do Município Procurador Geral do Município Q. S. da 
Administração
47 Secretário Municipal Secretário Municipal Q. S. da 
Administração
48 Subprocurador Geral do Município Subprocurador Geral do Município Q. S. da 
7
Administração
49 Supervisor de Setor Supervisor de Setor Q. S. da 
Administração
50 Técnico em Agropecuária Técnico em Agropecuária Q. S. da 
Administração
51 Técnico em Segurança do Trabalho Técnico em Segurança do Trabalho Q. S. da 
Administração
52 Telefonista Telefonista Q. S. da 
Administração
53 Topógrafo Topógrafo Q. S. da 
Administração
54 Auxiliar de Saúde (alterado) Auxiliar de Saúde Bucal Q. S. da Saúde
55 Biólogo Biólogo Q. S. da Saúde
56 Enfermeiro Enfermeiro Q. S. da Saúde
57 Farmacêutico-Bioquímico (alterado) Farmacêutico Q. S. da Saúde
58 Fiscal Sanitário Fiscal Sanitário Q. S. da Saúde
59 Fisioterapeuta Fisioterapeuta Q. S. da Saúde
60 Fonoaudiólogo Fonoaudiólogo Q. S. da Saúde
61 Médico Clínico Médico Clínico Q. S. da Saúde
62 Médico Especialista Médico Especialista Q. S. da Saúde
63 Médico Veterinário Médico Veterinário Q. S. da Saúde
64 Nutricionista Nutricionista Q. S. da Saúde
65 Odontólogo Odontólogo Q. S. da Saúde
66 Psicólogo Psicólogo Q. S. da Saúde
67 Técnico em Enfermagem Técnico em Enfermagem Q. S. da Saúde
68 Técnico em Laboratório Técnico em Laboratório Q. S. da Saúde
8
69 Técnico em Prótese Dentária Técnico em Prótese Dentária Q. S. da Saúde
70 Técnico em Radiologia Técnico em Radiologia Q. S. da Saúde
71 Técnico em Saúde Bucal – TSB Técnico em Saúde Bucal - TSB Q. S. da Saúde
72 Terapeuta Ocupacional Terapeuta Ocupacional Q. S. da Saúde
9
ANEXO II
CARGOS (Quadro Setorial, Número de Vagas, Nível de Vencimento, 
Provimento e Jornada de Trabalho)
QT. CARGOS QUADRO 
SETORIAL Nº VAGAS NÍVEL PROVIMENTO JORNADA 
NORMAL
1 Advogado Q. S. da 
Administração XIV Efetivo 20,0 horas semanais
2 Agente Administrativo Q. S. da 
Administração IV Efetivo 37,5 horas semanais
3 Agente de Serviços de Obras Q. S. da 
Administração V Efetivo 42,5 horas semanais
4 Agente Turismólogo Q. S. da 
Administração XIII Efetivo 40,0 horas semanais
5 Arquiteto Q. S. da 
Administração XIV Efetivo 30,0 horas semanais
6 Assessor de Gabinete I Q. S. da 
Administração LC Nº53/2009 Recrutamento 
Amplo Dedicação Integral
7 Assessor de Gabinete II Q. S. da 
Administração LC Nº53/2009 Recrutamento 
Amplo Dedicação Integral
10
8 Assessor Técnico I Q. S. da 
Administração LC Nº53/2009 Recrutamento 
Amplo Dedicação Integral
9 Assessor Técnico II Q. S. da 
Administração LC Nº53/2009 Recrutamento 
Amplo Dedicação Integral
10 Assistente de Gabinete Q. S. da 
Administração LC Nº53/2009 Recrutamento 
Amplo Dedicação Integral
11 Assistente Social Q. S. da 
Administração XII Efetivo 30,0 horas semanais
12 Auxiliar de Administração Q. S. da 
Administração II Efetivo 37,5 horas semanais
13 Auxiliar de Serviços Gerais I Q. S. da 
Administração
I Efetivo 42,5 horas semanais
14 Auxiliar de Serviços Gerais II Q. S. da 
Administração
I Efetivo 42,5 horas semanais
15 Bibliotecário Q. S. da 
Administração XII Efetivo 30,0 horas semanais
16 Chefe de Gabinete Q. S. da 
Administração LC Nº53/2009 Recrutamento 
Amplo Dedicação Integral
17 Chefe Setor de Pessoal (em extinção) Q. S. da 
Administração XI Estável - CF/88 37,5 horas semanais
18 Contador Q. S. da 
Administração XII Efetivo 37,5 horas semanais
19 Controlador Interno Q. S. da 
Administração LC Nº53/2009 Recrutamento 
Amplo Dedicação Integral
20 Coordenador I Q. S. da 
Administração LC Nº53/2009 Recrutamento 
Amplo Dedicação Integral
11
21 Coordenador II Q. S. da 
Administração LC Nº53/2009 Recrutamento 
Amplo Dedicação Integral
22 Corregedor e Ouvidor Municipal Q. S. da 
Administração LC Nº53/2009 Recrutamento 
Amplo Dedicação Integral
23 Desenhista Q. S. da 
Administração VII Efetivo 37,5 horas semanais
24 Educador Cuidador Social Q. S. da 
Administração
V Efetivo 40,0 horas semanais
25 Encarregado de Serviços Q. S. da 
Administração LC Nº53/2009 Recrutamento 
Amplo Dedicação Integral
26 Engenheiro Agrônomo Q. S. da 
Administração XV Efetivo 40,0 horas semanais
27 Engenheiro Ambiental Q. S. da 
Administração XV Efetivo 40,0 horas semanais
28 Engenheiro Civil Q. S. da 
Administração XIV Efetivo 20,0 horas semanais
29 Engenheiro de Segurança do Trabalho Q. S. da 
Administração XIV Efetivo 20,0 horas semanais
30 Engenheiro Florestal Q. S. da 
Administração XV Efetivo 40,0 horas semanais
31 Fiscal Ambiental Q. S. da 
Administração
X Efetivo 37,5 horas semanais
32 Fiscal de Obras e Posturas Q. S. da 
Administração
V Efetivo 37,5 horas semanais
33 Fiscal de Transporte e Trânsito Urbano Q. S. da 
Administração
V Efetivo 40,0 horas semanais
12
34 Fiscal Tributário Q. S. da 
Administração XII Efetivo 37,5 horas semanais
35 Geólogo Q. S. da 
Administração XII Efetivo 20,0 horas semanais
36 Geógrafo Q. S. da 
Administração XII Efetivo 40,0 horas semanais
37 Instrutor de Artesanato Q. S. da 
Administração III Efetivo 40,0 horas semanais
38 Técnico em Informática Q. S. da 
Administração IV Efetivo 40,0 horas semanais
39 Mecânico Q. S. da 
Administração
V Efetivo 42,5 horas semanais
40 Educador Físico Q. S. da 
Administração IV Efetivo 20,0 horas semanais
41 Motorista Q. S. da 
Administração IV Efetivo 42,5 horas semanais
42 Operador de Máquinas Leves Q. S. da 
Administração IV Efetivo 42,5 horas semanais
43 Operador de Máquinas Pesadas Q. S. da 
Administração VI Efetivo 42,5 horas semanais
44 Padeiro Q. S. da 
Administração VI Efetivo 40,0 horas semanais
45 Pedagogo Q. S. da 
Administração IX Efetivo 40,0 horas semanais
46 Procurador Geral do Município Q. S. da 
Administração LC Nº53/2009 Recrutamento 
Amplo Dedicação Integral
13
47 Secretário Municipal Q. S. da 
Administração LC Nº53/2009 Recrutamento 
Amplo Dedicação Integral
48 Sub-Procurador Geral do Município Q. S. da 
Administração LC Nº 142/17 Recrutamento 
Amplo Dedicação Integral
49 Supervisor de Setor Q. S. da 
Administração LC Nº53/2009 Recrutamento 
Amplo Dedicação Integral
50 Técnico em Agropecuária Q. S. da 
Administração VIII Efetivo 42,5 horas semanais
51 Técnico em Segurança do trabalho Q. S. da 
Administração IV Efetivo 40,0 horas semanais
52 Telefonista Q. S. da 
Administração IV Efetivo 30,0 horas semanais
53 Topógrafo Q. S. da 
Administração VIII Efetivo 37,5 horas semanais
54 Auxiliar de Saúde Bucal Q. S. da Saúde II Efetivo 40,0 horas semanais
55 Biólogo Q. S. da Saúde XII Efetivo 40,0 horas semanais
56 Enfermeiro Q. S. da Saúde XV Efetivo 40,0 horas semanais
57 Farmacêutico Q. S. da Saúde XII Efetivo 40,0 horas semanais
58 Fiscal Sanitário Q. S. da Saúde
V Efetivo 37,5 horas semanais
59 Fisioterapeuta Q. S. da Saúde XV Efetivo 30,0 horas semanais
60 Fonoaudiólogo Q. S. da Saúde XII Efetivo 30,0 horas semanais
61 Médico Clínico Q. S. da Saúde XV Efetivo 20,0 horas semanais
62 Médico Especialista Q. S. da Saúde XVI Efetivo 20,0 horas semanais
63 Médico Veterinário Q. S. da Saúde XII Efetivo 20,0 horas semanais
64 Nutricionista Q. S. da Saúde XII Efetivo 30,0 horas semanais
14
65 Odontólogo Q. S. da Saúde XII Efetivo 20,0 horas semanais
66 Psicólogo Q. S. da Saúde XV Efetivo 40,0 horas semanais
67 Técnico em Enfermagem Q. S. da Saúde IV Efetivo 40,0 horas semanais
68 Técnico em Laboratório Q. S. da Saúde IV Efetivo 40,0 horas semanais
69 Técnico em Prótese Dentária Q. S. da Saúde VIII Efetivo 40,0 horas semanais
70 Técnico em Radiologia Q. S. da Saúde V Efetivo 24,0 horas semanais
71 Técnico em Saúde Bucal - TSB Q. S. da Saúde IV Efetivo 40,0 horas semanais
72 Terapeuta Ocupacional Q. S. da Saúde XII Efetivo 30,0 horas semanais
15
ANEXO V - TABELA DE SÉRIES DE 
CLASSES 
SÉRIE CLASSE DE CARGO QUADRO SETORIAL NÍVEL
I Advogado Q. S. da Administração XIV
II Advogado Q. S. da Administração XV
III Advogado Q. S. da Administração XVI
I Agente Administrativo Q. S. da Administração IV
II Agente Administrativo Q. S. da Administração V
III Agente Administrativo Q. S. da Administração VI
I Agente Turismólogo Q. S. da Administração XIII
II Agente Turismólogo Q. S. da Administração XIV
III Agente Turismólogo Q. S. da Administração XV
I Agente de Serviços de Obras Q. S. da Administração V
II Agente de Serviços de Obras Q. S. da Administração VI
III Agente de Serviços de Obras Q. S. da Administração VII
I Arquiteto Q. S. da Administração XIV
II Arquiteto Q. S. da Administração XV
III Arquiteto Q. S. da Administração XVI
I Assistente Social Q. S. da Administração XII
II Assistente Social Q. S. da Administração XIII
III Assistente Social Q. S. da Administração XIV
I Auxiliar de Administração Q. S. da Administração II
16
II Auxiliar de Administração Q. S. da Administração III
III Auxiliar de Administração Q. S. da Administração IV
I Auxiliar de Serviços Gerais I Q. S. da Administração I
II Auxiliar de Serviços Gerais I Q. S. da Administração II
III Auxiliar de Serviços Gerais I Q. S. da Administração III
I Auxiliar de Serviços Gerais II Q. S. da Administração I
II Auxiliar de Serviços Gerais II Q. S. da Administração II
III Auxiliar de Serviços Gerais II Q. S. da Administração III
I Bibliotecário Q. S. da Administração XII
II Bibliotecário Q. S. da Administração XIII
III Bibliotecário Q. S. da Administração XIV
I
Chefe Setor de Pessoal (em 
extinção) Q. S. da Administração XI
II Chefe Setor de Pessoal (em 
extinção) Q. S. da Administração XII
III Chefe Setor de Pessoal (em 
extinção) Q. S. da Administração XIII
I Contador Q. S. da Administração XII
II Contador Q. S. da Administração XIII
III Contador Q. S. da Administração XIV
I Desenhista Q. S. da Administração VII
II Desenhista Q. S. da Administração VIII
III Desenhista Q. S. da Administração IX
I Educador Cuidador Social Q. S. da Administração V
II Educador Cuidador Social Q. S. da Administração VI
III Educador Cuidador Social Q. S. da Administração VII
17
I Engenheiro Agrônomo Q. S. da Administração XV
II Engenheiro Agrônomo Q. S. da Administração XVI
III Engenheiro Agrônomo Q. S. da Administração XVII
I Engenheiro Ambiental Q. S. da Administração XV
II Engenheiro Ambiental Q. S. da Administração XVI
III Engenheiro Ambiental Q. S. da Administração XVII
I Engenheiro Civil Q. S. da Administração XIV
II Engenheiro Civil Q. S. da Administração XV
III Engenheiro Civil Q. S. da Administração XVI
I
Engenheiro de Segurança do 
Trabalho Q. S. da Administração XIV
II Engenheiro de Segurança do 
Trabalho Q. S. da Administração XV
III Engenheiro de Segurança do 
Trabalho Q. S. da Administração XVI
I Engenheiro Florestal Q. S. da Administração XV
II Engenheiro Florestal Q. S. da Administração XVI
III Engenheiro Florestal Q. S. da Administração XVII
I Fiscal Ambiental Q. S. da Administração X
II Fiscal Ambiental Q. S. da Administração XI
III Fiscal Ambiental Q. S. da Administração XII
I Fiscal de Obras e Posturas Q. S. da Administração V
II Fiscal de Obras e Posturas Q. S. da Administração VI
III Fiscal de Obras e Posturas Q. S. da Administração VII
I
Fiscal de Transporte e Transito 
Urbano Q. S. da Administração V
18
II Fiscal de Transporte e Transito 
Urbano Q. S. da Administração VI
III Fiscal de Transporte e Transito 
Urbano Q. S. da Administração VII
I Fiscal Tributário Q. S. da Administração XII
II Fiscal Tributário Q. S. da Administração XIII
III Fiscal Tributário Q. S. da Administração XIV
I Geólogo Q. S. da Administração XII
II Geólogo Q. S. da Administração XIII
III Geólogo Q. S. da Administração XIV
I Geógrafo Q. S. da Administração XII
II Geógrafo Q. S. da Administração XIII
III Geógrafo Q. S. da Administração XIV
I Instrutor de Artesanato Q. S. da Administração III
II Instrutor de Artesanato Q. S. da Administração IV
III Instrutor de Artesanato Q. S. da Administração V
I Técnico em Informática Q. S. da Administração IV
II Técnico em Informática Q. S. da Administração V
III Técnico em Informática Q. S. da Administração VI
I Mecânico Q. S. da Administração V
II Mecânico Q. S. da Administração VI
III Mecânico Q. S. da Administração VII
I Educador Físico Q. S. da Administração IV
II Educador Físico Q. S. da Administração V
III Educador Físico Q. S. da Administração VI
I Motorista Q. S. da Administração IV
19
II Motorista Q. S. da Administração V
III Motorista Q. S. da Administração VI
I Operador de Máquinas Leves Q. S. da Administração IV
II Operador de Máquinas Leves Q. S. da Administração V
III Operador de Máquinas Leves Q. S. da Administração VI
I Operador de Máquinas Pesadas Q. S. da Administração VI
II Operador de Máquinas Pesadas Q. S. da Administração VII
III Operador de Máquinas Pesadas Q. S. da Administração VIII
I Padeiro Q. S. da Administração VI
II Padeiro Q. S. da Administração VII
III Padeiro Q. S. da Administração VIII
I Pedagogo Q. S. da Administração IX
II Pedagogo Q. S. da Administração X
III Pedagogo Q. S. da Administração XI
I Técnico em Agropecuária Q. S. da Administração VIII
II Técnico em Agropecuária Q. S. da Administração IX
III Técnico em Agropecuária Q. S. da Administração X
I Técnico em Segurança do Trabalho Q. S. da Administração IV
II Técnico em Segurança do Trabalho Q. S. da Administração V
III Técnico em Segurança do Trabalho Q. S. da Administração VI
I Telefonista Q. S. da Administração IV
II Telefonista Q. S. da Administração V
III Telefonista Q. S. da Administração VI
I Topógrafo Q. S. da Administração VIII
II Topógrafo Q. S. da Administração IX
III Topógrafo Q. S. da Administração X
20
I Auxiliar de Saúde Bucal Q. S. da Saúde II
II Auxiliar de Saúde Bucal Q. S. da Saúde III
III Auxiliar de Saúde Bucal Q. S. da Saúde IV I Biólogo Q. S. da Saúde XII
II Biólogo Q. S. da Saúde XIII
III Biólogo Q. S. da Saúde XIV I Enfermeiro Q. S. da Saúde XV
II Enfermeiro Q. S. da Saúde XVI
III Enfermeiro Q. S. da Saúde XVII I Farmacêutico Q. S. da Saúde XII
II Farmacêutico Q. S. da Saúde XIII
III Farmacêutico Q. S. da Saúde XIV I Fiscal Sanitário Q. S. da Saúde V
II Fiscal Sanitário Q. S. da Saúde VI
III Fiscal Sanitário Q. S. da Saúde VII I Fisioterapeuta Q. S. da Saúde XV
II Fisioterapeuta Q. S. da Saúde XVI
III Fisioterapeuta Q. S. da Saúde XVII I Fonoaudiólogo Q. S. da Saúde XII
II Fonoaudiólogo Q. S. da Saúde XIII
III Fonoaudiólogo Q. S. da Saúde XIV I Médico Clínico Q. S. da Saúde XV
II Médico Clínico Q. S. da Saúde XVI
III Médico Clínico Q. S. da Saúde XVII I Médico Especialista Q. S. da Saúde XVI
II Médico Especialista Q. S. da Saúde XVII
21
III Médico Especialista Q. S. da Saúde XVIII I Médico Veterinário Q. S. da Saúde XII
II Médico Veterinário Q. S. da Saúde XIII
III Médico Veterinário Q. S. da Saúde XIV I Nutricionista Q. S. da Saúde XII
II Nutricionista Q. S. da Saúde XIII
III Nutricionista Q. S. da Saúde XIV I Odontólogo Q. S. da Saúde XII
II Odontólogo Q. S. da Saúde XIII
III Odontólogo Q. S. da Saúde XIV I Psicólogo Q. S. da Saúde XV
II Psicólogo Q. S. da Saúde XVI
III Psicólogo Q. S. da Saúde XVII I Técnico em Enfermagem Q. S. da Saúde IV
II Técnico em Enfermagem Q. S. da Saúde
V
III Técnico em Enfermagem Q. S. da Saúde VI I Técnico em Laboratório Q. S. da Saúde IV
II Técnico em Laboratório Q. S. da Saúde
V
III Técnico em Laboratório Q. S. da Saúde VI I Técnico em Radiologia Q. S. da Saúde V
II Técnico em Radiologia Q. S. da Saúde VI
III Técnico em Radiologia Q. S. da Saúde VII I Técnico em Saúde Bucal - TSB Q. S. da Saúde IV
II Técnico em Saúde Bucal - TSB Q. S. da Saúde
V
III Técnico em Saúde Bucal - TSB Q. S. da Saúde VI I Técnico em Prótese Dentária Q. S. da Saúde VIII
22
II Técnico em Prótese Dentária Q. S. da Saúde IX
III Técnico em Prótese Dentária Q. S. da Saúde X
I Terapeuta Ocupacional Q. S. da Saúde XII
II Terapeuta Ocupacional Q. S. da Saúde XIII
III Terapeuta Ocupacional Q. S. da Saúde XIV
23
ANEXO VI - ESPECIFICAÇÕES DAS CLASSES DE CARGOS
QT. CARGOS QUADRO 
SETORIAL ATRIBUIÇÕES REQUISITOS
54 Auxiliar de Saúde Bucal
Ensino fundamental completo, curso de 
Auxiliar de Saúde Bucal com mínimo de 
300h, com registro em Conselho de Classe 
e com noções básicas em informática.
... ... ... ...