| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 221 / 2022 |
| Date | 2022-09-22 |
| Ementa | “ALTERA OS ANEXOS I, II, V E VI DA LEI COMPLEMENTAR 61/2009, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE PATROCÍNIO – DAEPA, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS – IPSEM E DOS QUADROS SETORIAIS DA ADMINISTRAÇÃO E DA SAÚDE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO” QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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1 LEI COMPLEMENTAR Nº 221 DE 22 DE SETEMBRO DE 2022. “ALTERA OS ANEXOS I, II, V E VI DA LEI COMPLEMENTAR 61/2009, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE PATROCÍNIO – DAEPA, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS – IPSEM E DOS QUADROS SETORIAIS DA ADMINISTRAÇÃO E DA SAÚDE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO” QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O povo do Município de Patrocínio, por seus representantes, aprovou e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei Complementar: Art. 1º - Ficam alterados os Anexos I, II, V e VI da Lei Complementar 61/2009, que INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE PATROCINIO - DAEPA, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS – IPSEM E DOS QUADROS SETORIAIS DA ADMINISTRAÇÃO E DA SAÚDE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO. § 1º O cargo de Instrutor de Informática, passará a denominar-se Técnico em Informática, respeitado o número de vagas ocupadas; 2 § 2º O cargo de Monitor de Esportes, passará a denominar-se Educador Físico, respeitado o número de vagas ocupadas; § 3º O cargo de Farmacêutico-Bioquímico, passará a denominar-se Farmacêutico, respeitado o número de vagas ocupadas, alterando seu requisito para “Ensino superior completo em Farmácia com registro em Conselho de Classe, com noções básicas em informática” conforme anexo VI. Art. 2º O anexo I, da Lei Complementar no. 61/2009, passa a vigorar conforme a alteração no Anexo I da presente Lei; Art. 3º O anexo II, da Lei Complementar no. 61/2009, passa a vigorar conforme a alteração no Anexo I da presente Lei; Art. 4º O anexo V, da Lei Complementar no. 61/2009, passa a vigorar conforme a alteração no Anexo V da presente Lei; Art. 5º O anexo VI, da Lei Complementar no. 61/2009, passa a vigorar conforme a alteração no Anexo VI da presente Lei; Art. 6º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. Patrocínio-MG, 22 de setembro de 2022. Deiró Moreira Marra Prefeito Municipal Autor: Prefeito Municipal 3 ANEXO I TABELA DE TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS CARGOS TRANSFORMADOS ORD. CARGOS ANTIGOS CLASSES DE CARGOS ATUAIS QUADRO SETORIAL 1 Advogado Advogado Q. S. da Administração 2 Agente Administrativo Agente Administrativo Q. S. da Administração 3 Agente de Serviços de Obras Agente de Serviços de Obras Q. S. da Administração 4 Agente Turismólogo Agente Turismólogo Q. S. da Administração 5 Arquiteto Arquiteto Q. S. da Administração 6 Assessor de Gabinete I Assessor de Gabinete I Q. S. da Administração 7 Assessor de Gabinete II Assessor de Gabinete II Q. S. da Administração 8 Assessor Técnico I Assessor Técnico I Q. S. da Administração 9 Assessor Técnico II Assessor Técnico II Q. S. da Administração 10 Assistente de Gabinete Assistente de Gabinete Q. S. da Administração 11 Assistente Social Assistente Social Q. S. da Administração 12 Auxiliar de Administração Auxiliar de Administração Q. S. da Administração 13 Auxiliar de Serviços Gerais I Auxiliar de Serviços Gerais I Q. S. da Administração 14 Auxiliar de Serviços Gerais II Auxiliar de Serviços Gerais II Q. S. da Administração 15 Bibliotecário Bibliotecário Q. S. da Administração 16 CARGO CRIADO CHEFE DE GABINETE Q. S. da Administração 17 Chefe Setor de Pessoal (em extinção) Chefe Setor de Pessoal (extinto) Q. S. da Administração 18 Contador Contador Q. S. da Administração 19 Controlador Interno Controlador Interno Q. S. da Administração 4 20 Coordenador I Coordenador I Q. S. da Administração 21 Coordenador II Coordenador II Q. S. da Administração 22 Ouvidor Corregedor e Ouvidor Municipal Q. S. da Administração 23 Desenhista Desenhista Q. S. da Administração 24 Educador Cuidador Social Educador Cuidador Social Q. S. da Administração 25 Encarregado de Serviços Encarregado de Serviços Q. S. da Administração 26 Engenheiro Agrônomo Engenheiro Agrônomo Q. S. da Administração 27 Engenheiro Ambiental Engenheiro Ambiental Q. S. da Administração 28 Engenheiro Civil Engenheiro Civil Q. S. da Administração 29 Engenheiro de Segurança do Trabalho Engenheiro de Segurança do Trabalho Q. S. da Administração 30 Engenheiro Florestal Engenheiro Florestal Q. S. da Administração 31 Fiscal Ambiental Fiscal Ambiental Q. S. da Administração 32 Fiscal de Obras e Posturas Fiscal de Obras e Posturas Q. S. da Administração 33 Fiscal de Transporte e Trânsito Urbano Fiscal de Transporte e Trânsito Urbano Q. S. da Administração 34 Fiscal Tributário Fiscal Tributário Q. S. da Administração 35 Geólogo Geólogo Q. S. da Administração 36 Geógrafo Geógrafo Q. S. da Administração 37 Instrutor de Artesanato Instrutor de Artesanato Q. S. da Administração 38 Instrutor de Informática (alterado) Técnico em Informática Q. S. da Administração 39 Mecânico Mecânico Q. S. da Administração 40 Monitor de Esportes (alterado) Educador Físico Q. S. da Administração 41 Motorista Motorista Q. S. da Administração 42 Operador de Máquinas Leves Operador de Máquinas Leves Q. S. da Administração 5 43 Operador de Máquinas Pesadas Operador de Máquinas Pesadas Q. S. da Administração 44 Padeiro Padeiro Q. S. da Administração 45 Pedagogo Pedagogo Q. S. da Administração 46 Procurador Geral do Município Procurador Geral do Município Q. S. da Administração 47 Secretário Municipal Secretário Municipal Q. S. da Administração 48 Subprocurador Geral do Município Subprocurador Geral do Município Q. S. da Administração 49 Supervisor de Setor Supervisor de Setor Q. S. da Administração 50 Técnico em Agropecuária Técnico em Agropecuária Q. S. da Administração 51 Técnico em Segurança do Trabalho Técnico em Segurança do Trabalho Q. S. da Administração 52 Telefonista Telefonista Q. S. da Administração 53 Topógrafo Topógrafo Q. S. da Administração 54 Auxiliar de Saúde Auxiliar de Saúde Q. S. da Saúde 55 Biólogo Biólogo Q. S. da Saúde 56 Enfermeiro Enfermeiro Q. S. da Saúde 57 FarmacêuticoBioquímico (alterado) Farmacêutico Q. S. da Saúde 58 Fiscal Sanitário Fiscal Sanitário Q. S. da Saúde 59 Fisioterapeuta Fisioterapeuta Q. S. da Saúde 60 Fonoaudiólogo Fonoaudiólogo Q. S. da Saúde 61 Médico Clínico Médico Clínico Q. S. da Saúde 62 Médico Especialista Médico Especialista Q. S. da Saúde 63 Médico Veterinário Médico Veterinário Q. S. da Saúde 64 Nutricionista Nutricionista Q. S. da Saúde 65 Odontólogo Odontólogo Q. S. da Saúde 66 Psicólogo Psicólogo Q. S. da Saúde 67 Técnico em Enfermagem Técnico em Enfermagem Q. S. da Saúde 68 Técnico em Laboratório Técnico em Laboratório Q. S. da Saúde 69 Técnico em Prótese Dentária Técnico em Prótese Dentária Q. S. da Saúde 70 Técnico em Radiologia Técnico em Radiologia Q. S. da Saúde 71 Técnico em Saúde Bucal – TSB Técnico em Saúde Bucal - TSB Q. S. da Saúde 6 72 Terapeuta Ocupacional Terapeuta Ocupacional Q. S. da Saúde ANEXO II CARGOS (Quadro Setorial, Número de Vagas, Nível de Vencimento, Provimento e Jornada de Trabalho) QT. CARGOS QUADRO SETORIAL Nº VAGAS NÍVEL PROVIMENTO JORNADA NORMAL 1 Advogado Q. S. da Administração XIV Efetivo 20,0 horas semanais 2 Agente Administrativo Q. S. da Administração IV Efetivo 37,5 horas semanais 3 Agente de Serviços de Obras Q. S. da Administração V Efetivo 42,5 horas semanais 4 Agente Turismólogo Q. S. da Administração XIII Efetivo 40,0 horas semanais 5 Arquiteto Q. S. da Administração XIV Efetivo 30,0 horas semanais 6 Assessor de Gabinete I Q. S. da Administração LC Nº53/2009 Recrutamento Amplo Dedicação Integral 7 Assessor de Gabinete II Q. S. da Administração LC Nº53/2009 Recrutamento Amplo Dedicação Integral 8 Assessor Técnico I Q. S. da Administração LC Nº53/2009 Recrutamento Amplo Dedicação Integral 9 Assessor Técnico II Q. S. da Administração LC Nº53/2009 Recrutamento Amplo Dedicação Integral 10 Assistente de Gabinete Q. S. da Administração LC Nº53/2009 Recrutamento Amplo Dedicação Integral 11 Assistente Social Q. S. da Administração XII Efetivo 30,0 horas semanais 12 Auxiliar de Administração Q. S. da Administração II Efetivo 37,5 horas semanais 13 Auxiliar de Serviços Gerais I Q. S. da Administração I Efetivo 42,5 horas semanais 14 Auxiliar de Serviços Gerais II Q. S. da Administração I Efetivo 42,5 horas semanais 15 Bibliotecário Q. S. da Administração XII Efetivo 30,0 horas semanais 16 Chefe de Gabinete Q. S. da Administração LC Nº53/2009 Recrutamento Amplo Dedicação Integral 17 Chefe Setor de Q. S. da XI Estável - CF/88 37,5 horas 7 Pessoal (em extinção) Administração semanais 18 Contador Q. S. da Administração XII Efetivo 37,5 horas semanais 19 Controlador Interno Q. S. da Administração LC Nº53/2009 Recrutamento Amplo Dedicação Integral 20 Coordenador I Q. S. da Administração LC Nº53/2009 Recrutamento Amplo Dedicação Integral 21 Coordenador II Q. S. da Administração LC Nº53/2009 Recrutamento Amplo Dedicação Integral 22 Corregedor e Ouvidor Municipal Q. S. da Administração LC Nº53/2009 Recrutamento Amplo Dedicação Integral 23 Desenhista Q. S. da Administração VII Efetivo 37,5 horas semanais 24 Educador Cuidador Social Q. S. da Administração V Efetivo 40,0 horas semanais 25 Encarregado de Serviços Q. S. da Administração LC Nº53/2009 Recrutamento Amplo Dedicação Integral 26 Engenheiro Agrônomo Q. S. da Administração XV Efetivo 40,0 horas semanais 27 Engenheiro Ambiental Q. S. da Administração XV Efetivo 40,0 horas semanais 28 Engenheiro Civil Q. S. da Administração XIV Efetivo 20,0 horas semanais 29 Engenheiro de Segurança do Trabalho Q. S. da Administração XIV Efetivo 20,0 horas semanais 30 Engenheiro Florestal Q. S. da Administração XV Efetivo 40,0 horas semanais 31 Fiscal Ambiental Q. S. da Administração X Efetivo 37,5 horas semanais 32 Fiscal de Obras e Posturas Q. S. da Administração V Efetivo 37,5 horas semanais 33 Fiscal de Transporte e Trânsito Urbano Q. S. da Administração V Efetivo 40,0 horas semanais 34 Fiscal Tributário Q. S. da Administração XII Efetivo 37,5 horas semanais 35 Geólogo Q. S. da Administração XII Efetivo 20,0 horas semanais 36 Geógrafo Q. S. da Administração XII Efetivo 40,0 horas semanais 37 Instrutor de Artesanato Q. S. da Administração III Efetivo 40,0 horas semanais 8 38 Técnico em Informática Q. S. da Administração IV Efetivo 40,0 horas semanais 39 Mecânico Q. S. da Administração V Efetivo 42,5 horas semanais 40 Educador Físico Q. S. da Administração IV Efetivo 20,0 horas semanais 41 Motorista Q. S. da Administração IV Efetivo 42,5 horas semanais 42 Operador de Máquinas Leves Q. S. da Administração IV Efetivo 42,5 horas semanais 43 Operador de Máquinas Pesadas Q. S. da Administração VI Efetivo 42,5 horas semanais 44 Padeiro Q. S. da Administração VI Efetivo 40,0 horas semanais 45 Pedagogo Q. S. da Administração IX Efetivo 40,0 horas semanais 46 Procurador Geral do Município Q. S. da Administração LC Nº53/2009 Recrutamento Amplo Dedicação Integral 47 Secretário Municipal Q. S. da Administração LC Nº53/2009 Recrutamento Amplo Dedicação Integral 48 Sub-Procurador Geral do Município Q. S. da Administração LC Nº 142/17 Recrutamento Amplo Dedicação Integral 49 Supervisor de Setor Q. S. da Administração LC Nº53/2009 Recrutamento Amplo Dedicação Integral 50 Técnico em Agropecuária Q. S. da Administração VIII Efetivo 42,5 horas semanais 51 Técnico em Segurança do trabalho Q. S. da Administração IV Efetivo 40,0 horas semanais 52 Telefonista Q. S. da Administração IV Efetivo 30,0 horas semanais 53 Topógrafo Q. S. da Administração VIII Efetivo 37,5 horas semanais 54 Auxiliar de Saúde Bucal Q. S. da Saúde II Efetivo 40,0 horas semanais 55 Biólogo Q. S. da Saúde XII Efetivo 40,0 horas semanais 56 Enfermeiro Q. S. da Saúde XV Efetivo 40,0 horas semanais 57 Farmacêutico Q. S. da Saúde XII Efetivo 40,0 horas semanais 58 Fiscal Sanitário Q. S. da Saúde V Efetivo 37,5 horas 9 semanais 59 Fisioterapeuta Q. S. da Saúde XV Efetivo 30,0 horas semanais 60 Fonoaudiólogo Q. S. da Saúde XII Efetivo 30,0 horas semanais 61 Médico Clínico Q. S. da Saúde XV Efetivo 20,0 horas semanais 62 Médico Especialista Q. S. da Saúde XVI Efetivo 20,0 horas semanais 63 Médico Veterinário Q. S. da Saúde XII Efetivo 20,0 horas semanais 64 Nutricionista Q. S. da Saúde XII Efetivo 30,0 horas semanais 65 Odontólogo Q. S. da Saúde XII Efetivo 20,0 horas semanais 66 Psicólogo Q. S. da Saúde XV Efetivo 40,0 horas semanais 67 Técnico em Enfermagem Q. S. da Saúde IV Efetivo 40,0 horas semanais 68 Técnico em Laboratório Q. S. da Saúde IV Efetivo 40,0 horas semanais 69 Técnico em Prótese Dentária Q. S. da Saúde VIII Efetivo 40,0 horas semanais 70 Técnico em Radiologia Q. S. da Saúde V Efetivo 24,0 horas semanais 71 Técnico em Saúde Bucal - TSB Q. S. da Saúde IV Efetivo 40,0 horas semanais 72 Terapeuta Ocupacional Q. S. da Saúde XII Efetivo 30,0 horas semanais 10 ANEXO V - TABELA DE SÉRIES DE CLASSES SÉRIE CLASSE DE CARGO QUADRO SETORIAL NÍVEL I Advogado Q. S. da Administração XIV II Advogado Q. S. da Administração XV III Advogado Q. S. da Administração XVI I Agente Administrativo Q. S. da Administração IV II Agente Administrativo Q. S. da Administração V III Agente Administrativo Q. S. da Administração VI I Agente Turismólogo Q. S. da Administração XIII II Agente Turismólogo Q. S. da Administração XIV III Agente Turismólogo Q. S. da Administração XV I Agente de Serviços de Obras Q. S. da Administração V II Agente de Serviços de Obras Q. S. da Administração VI III Agente de Serviços de Obras Q. S. da Administração VII I Arquiteto Q. S. da Administração XIV II Arquiteto Q. S. da Administração XV III Arquiteto Q. S. da Administração XVI I Assistente Social Q. S. da Administração XII II Assistente Social Q. S. da Administração XIII III Assistente Social Q. S. da Administração XIV I Auxiliar de Administração Q. S. da Administração II II Auxiliar de Administração Q. S. da Administração III III Auxiliar de Administração Q. S. da Administração IV I Auxiliar de Serviços Gerais I Q. S. da Administração I II Auxiliar de Serviços Gerais I Q. S. da Administração II III Auxiliar de Serviços Gerais I Q. S. da Administração III I Auxiliar de Serviços Gerais II Q. S. da Administração I II Auxiliar de Serviços Gerais II Q. S. da Administração II III Auxiliar de Serviços Gerais II Q. S. da Administração III I Bibliotecário Q. S. da Administração XII II Bibliotecário Q. S. da Administração XIII III Bibliotecário Q. S. da Administração XIV I Chefe Setor de Pessoal (em extinção) Q. S. da Administração XI II Chefe Setor de Pessoal (em extinção) Q. S. da Administração XII III Chefe Setor de Pessoal (em extinção) Q. S. da Administração XIII I Contador Q. S. da Administração XII II Contador Q. S. da Administração XIII III Contador Q. S. da Administração XIV 11 I Desenhista Q. S. da Administração VII II Desenhista Q. S. da Administração VIII III Desenhista Q. S. da Administração IX I Educador Cuidador Social Q. S. da Administração V II Educador Cuidador Social Q. S. da Administração VI III Educador Cuidador Social Q. S. da Administração VII I Engenheiro Agrônomo Q. S. da Administração XV II Engenheiro Agrônomo Q. S. da Administração XVI III Engenheiro Agrônomo Q. S. da Administração XVII I Engenheiro Ambiental Q. S. da Administração XV II Engenheiro Ambiental Q. S. da Administração XVI III Engenheiro Ambiental Q. S. da Administração XVII I Engenheiro Civil Q. S. da Administração XIV II Engenheiro Civil Q. S. da Administração XV III Engenheiro Civil Q. S. da Administração XVI I Engenheiro de Segurança do Trabalho Q. S. da Administração XIV II Engenheiro de Segurança do Trabalho Q. S. da Administração XV III Engenheiro de Segurança do Trabalho Q. S. da Administração XVI I Engenheiro Florestal Q. S. da Administração XV II Engenheiro Florestal Q. S. da Administração XVI III Engenheiro Florestal Q. S. da Administração XVII I Fiscal Ambiental Q. S. da Administração X II Fiscal Ambiental Q. S. da Administração XI III Fiscal Ambiental Q. S. da Administração XII I Fiscal de Obras e Posturas Q. S. da Administração V II Fiscal de Obras e Posturas Q. S. da Administração VI III Fiscal de Obras e Posturas Q. S. da Administração VII I Fiscal de Transporte e Transito Urbano Q. S. da Administração V II Fiscal de Transporte e Transito Urbano Q. S. da Administração VI III Fiscal de Transporte e Transito Urbano Q. S. da Administração VII I Fiscal Tributário Q. S. da Administração XII II Fiscal Tributário Q. S. da Administração XIII III Fiscal Tributário Q. S. da Administração XIV I Geólogo Q. S. da Administração XII II Geólogo Q. S. da Administração XIII III Geólogo Q. S. da Administração XIV I Geógrafo Q. S. da Administração XII II Geógrafo Q. S. da Administração XIII III Geógrafo Q. S. da Administração XIV 12 I Instrutor de Artesanato Q. S. da Administração III II Instrutor de Artesanato Q. S. da Administração IV III Instrutor de Artesanato Q. S. da Administração V I Técnico em Informática Q. S. da Administração IV II Técnico em Informática Q. S. da Administração V III Técnico em Informática Q. S. da Administração VI I Mecânico Q. S. da Administração V II Mecânico Q. S. da Administração VI III Mecânico Q. S. da Administração VII I Educador Físico Q. S. da Administração IV II Educador Físico Q. S. da Administração V III Educador Físico Q. S. da Administração VI I Motorista Q. S. da Administração IV II Motorista Q. S. da Administração V III Motorista Q. S. da Administração VI I Operador de Máquinas Leves Q. S. da Administração IV II Operador de Máquinas Leves Q. S. da Administração V III Operador de Máquinas Leves Q. S. da Administração VI I Operador de Máquinas Pesadas Q. S. da Administração VI II Operador de Máquinas Pesadas Q. S. da Administração VII III Operador de Máquinas Pesadas Q. S. da Administração VIII I Padeiro Q. S. da Administração VI II Padeiro Q. S. da Administração VII III Padeiro Q. S. da Administração VIII I Pedagogo Q. S. da Administração IX II Pedagogo Q. S. da Administração X III Pedagogo Q. S. da Administração XI I Técnico em Agropecuária Q. S. da Administração VIII II Técnico em Agropecuária Q. S. da Administração IX III Técnico em Agropecuária Q. S. da Administração X I Técnico em Segurança do Trabalho Q. S. da Administração IV II Técnico em Segurança do Trabalho Q. S. da Administração V III Técnico em Segurança do Trabalho Q. S. da Administração VI I Telefonista Q. S. da Administração IV II Telefonista Q. S. da Administração V III Telefonista Q. S. da Administração VI I Topógrafo Q. S. da Administração VIII II Topógrafo Q. S. da Administração IX III Topógrafo Q. S. da Administração X I Auxiliar de Saúde Q. S. da Saúde II II Auxiliar de Saúde Q. S. da Saúde III III Auxiliar de Saúde Q. S. da Saúde IV I Biólogo Q. S. da Saúde XII II Biólogo Q. S. da Saúde XIII III Biólogo Q. S. da Saúde XIV 13 I Enfermeiro Q. S. da Saúde XV II Enfermeiro Q. S. da Saúde XVI III Enfermeiro Q. S. da Saúde XVII I Farmacêutico Q. S. da Saúde XII II Farmacêutico Q. S. da Saúde XIII III Farmacêutico Q. S. da Saúde XIV I Fiscal Sanitário Q. S. da Saúde V II Fiscal Sanitário Q. S. da Saúde VI III Fiscal Sanitário Q. S. da Saúde VII I Fisioterapeuta Q. S. da Saúde XV II Fisioterapeuta Q. S. da Saúde XVI III Fisioterapeuta Q. S. da Saúde XVII I Fonoaudiólogo Q. S. da Saúde XII II Fonoaudiólogo Q. S. da Saúde XIII III Fonoaudiólogo Q. S. da Saúde XIV I Médico Clínico Q. S. da Saúde XV II Médico Clínico Q. S. da Saúde XVI III Médico Clínico Q. S. da Saúde XVII I Médico Especialista Q. S. da Saúde XVI II Médico Especialista Q. S. da Saúde XVII III Médico Especialista Q. S. da Saúde XVIII I Médico Veterinário Q. S. da Saúde XII II Médico Veterinário Q. S. da Saúde XIII III Médico Veterinário Q. S. da Saúde XIV I Nutricionista Q. S. da Saúde XII II Nutricionista Q. S. da Saúde XIII III Nutricionista Q. S. da Saúde XIV I Odontólogo Q. S. da Saúde XII II Odontólogo Q. S. da Saúde XIII III Odontólogo Q. S. da Saúde XIV I Psicólogo Q. S. da Saúde XV II Psicólogo Q. S. da Saúde XVI III Psicólogo Q. S. da Saúde XVII I Técnico em Enfermagem Q. S. da Saúde IV II Técnico em Enfermagem Q. S. da Saúde V III Técnico em Enfermagem Q. S. da Saúde VI I Técnico em Laboratório Q. S. da Saúde IV II Técnico em Laboratório Q. S. da Saúde V III Técnico em Laboratório Q. S. da Saúde VI I Técnico em Radiologia Q. S. da Saúde V II Técnico em Radiologia Q. S. da Saúde VI III Técnico em Radiologia Q. S. da Saúde VII I Técnico em Saúde Bucal - TSB Q. S. da Saúde IV II Técnico em Saúde Bucal - TSB Q. S. da Saúde V III Técnico em Saúde Bucal - TSB Q. S. da Saúde VI 14 I Técnico em Prótese Dentária Q. S. da Saúde VIII II Técnico em Prótese Dentária Q. S. da Saúde IX III Técnico em Prótese Dentária Q. S. da Saúde X I Terapeuta Ocupacional Q. S. da Saúde XII II Terapeuta Ocupacional Q. S. da Saúde XIII III Terapeuta Ocupacional Q. S. da Saúde XIV 15 ANEXO VI - ESPECIFICAÇÕES DAS CLASSES DE CARGOS QT. CARGOS QUADRO SETORIAL ATRIBUIÇÕES REQUISITOS 38 Técnico em Informática Q. S. da Administração ... ... ... ... ... ... 40 Educador Físico Q. S. da Administração ... ... ... ... ... ... 57 Farmacêutico Q. S. da Saúde .... Ensino superior completo em Farmácia com registro em Conselho de Classe, com noções básicas em informática.