norma nº 5567/2023

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LEI Nº 5.567 DE 18 DE ABRIL DE 2023.
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO A FIRMAR 
CONVÊNIO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ESPORTES, COM A LIGA PATROCINENSE DE FUTEBOL – LPF, 
PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ARBITRAGEM DO 
CAMPEONATO DE FUTEBOL AMADOR MÓDULO I E II, EDIÇÃO 
2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
O povo de Patrocínio, por seus representantes legais, APROVA e o Prefeito 
Municipal SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio, através da Secretaria 
Municipal de Esportes e Lazer, com a Liga Patrocinense de Futebol - LPF, CNPJ nº 
19.458.827/0001-71, para custeio do serviço de arbitragem, pelos valores licitados pelo Município 
de Patrocínio, mediante apresentação das Súmulas Módulo I e II do Campeonato Amador, edição 
2023. 
Art. 2º - As despesas com a presente lei, serão suportadas pelas seguintes dotações 
orçamentárias:
02.01.12.01.27.812.0003.2.039.3.3.50.41.00.00
Art. 3º - Para toda e qualquer divulgação dos eventos ora apoiados, a Liga 
Patrocinense de Futebol deverá fazer constar no material publicitário e em qualquer tipo de mídia, o 
apoio da “Secretaria Municipal de Esportes e Lazer da Prefeitura de Patrocínio -MG”.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Patrocínio, 18 de abril de 2023. 
Deiró Moreira Marra
Prefeito Municipal
Autor: Prefeito Municipal