norma nº 5568/2023

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LEI Nº 5.568 DE 20 DE ABRIL DE 2023.
“CRIA A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO 
SOBRE A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE DE 
VETORES E PRAGAS URBANAS NO MUNICÍPIO 
DE PATROCÍNIO/MG.
O povo do município de Patrocínio/MG, por seus representantes legais APROVA e 
o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituída a “semana de conscientização sobre a importância do 
controle de vetores e pragas urbanas no município de Patrocínio/MG”, que ocorrerá, anualmente, 
entre os dias 01 e 05 de junho.
Parágrafo único – A “semana de conscientização do controle de vetores e pragas 
urbanas”, será constituída de atividades promovidas pela Prefeitura do Município de Patrocínio, tais 
como:
I divulgação de eventos e promoção de conteúdos informativos junto aos órgãos de 
imprensa;
II desenvolvimento de atividades didáticas e paradidáticas junto a alunos da rede 
municipal de ensino;
III realização de ciclos de palestras e debates voltados à empresários, gestores 
públicos, acadêmicos e a população em geral.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de 
dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio, 20 de abril de 2023. 
Deiró Moreira Marra
Prefeito Municipal
Autor: Vereador Natanael Diniz