norma nº 5577/2023

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LEI Nº 5.577 DE 04 DE MAIO DE 2023.
“DENOMINA DE LUIZA PEREIRA DA CUNHA, O 
LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE 
PATROCÍNIO/MG”.
O Povo do Município de Patrocínio-MG, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º O novo Centro de Educação Infantil, construído na comunidade de Macaúbas 
de Cima, passa a denominar-se “Centro de Educação Infantil Luiza Pereira da Cunha”.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio 04 de maio de 2023. 
Deiró Moreira Marra
Prefeito Municipal
Autor: Vereador Florisvaldo José de Souza