norma nº 5578/2023

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LEI Nº 5.578 DE 05 DE MAIO DE 2023.
“DECLARA A CORPORAÇÃO MUSICAL ABEL 
FERREIRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL 
IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE 
PATROCÍNIO/MG”.
O Povo do Município de Patrocínio-MG, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica declarado como patrimônio cultural imaterial do município de Patrocínio 
a Corporação Musical Abel Ferreira (Banda de Música Abel Ferreira).
Art. 2º A importância histórico-cultural da Corporação Musical Abel Ferreira ao 
município de Patrocínio, pela qual se justifica esta lei, pode ser comprovada pelo livro Banda 
Musical Abel Ferreira: sinfonia do cerrado, escrito por Hedmar de Oliveira Ferreira e Maria José 
Magalhães Ferreira.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio 05 de maio de 2023. 
Deiró Moreira Marra
Prefeito Municipal
Autor: Vereadores Eliane Ferreira Nunes e Leandro Máximo Caixeta