| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5582 / 2023 |
| Date | 2023-05-10 |
| Ementa | “INSTITUI O DIA E O MÊS MUNICIPAL DO ATLETA PARALÍMPICO”. |
| native_id | 2652 |
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1 LEI Nº 5.582 DE 10 DE MAIO DE 2023. “INSTITUI O DIA E O MÊS MUNICIPAL DO ATLETA PARALÍMPICO”. O povo de Patrocínio, por seus representantes legais, APROVOU e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte lei: Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do Atleta Paralímpico, a ser celebrado no dia 22 de setembro. Art. 2º Fica instituído o Mês Municipal do Atleta Paralímpico, a ser celebrado no mês de setembro. Art. 3º O Dia e o Mês Municipal do Atleta Paralímpico visam promover no município de Patrocínio atividades de valorização, divulgação e incentivo as práticas esportivas paralímpica. Art. 4º A data instituída por esta lei passará a compor o calendário das datas comemorativas do município de Patrocínio/MG. Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Patrocínio 10 de maio de 2023. Deiró Moreira Marra Prefeito Municipal Autores: Vereador Paulo César de Lima Junior Vereador Prof. Alexandre Vitor Castro da Cruz