norma nº 5588/2023

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LEI Nº 5.588 DE 19 DE MAIO DE 2023.
DENOMINA DE “HÉLIO CAIXETA NUNES”, O 
LOGRADOURO PÚBICO QUE ESPECIFICA NO 
MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG.
A Câmara Municipal de Patrocínio-MG, por seus representantes legais, aprovou e o 
Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° O Refeitório do Centro de Educação Infantil Luiza Pereira da Cunha, 
localizada na Comunidade de Macaúbas de Cima, passa a denominar-se “Refeitório Hélio Caixeta 
Nunes”.
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio 19 de maio de 2023. 
Deiró Moreira Marra
Prefeito Municipal
Autor: Vereador Florisvaldo José de Souza