| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5597 / 2023 |
| Date | 2023-06-09 |
| Ementa | “REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5.580/2023 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
| native_id | 2667 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
1 LEI Nº 5.597 DE 09 DE JUNHO DE 2023. “REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5.580/2023 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O povo do município de Patrocínio/MG, por seus representantes legais APROVOU e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte Lei: Art. 1º - Fica revogada a lei municipal nº 5.580 de 10 de maio de 2023. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Patrocínio 09 de junho de 2023. Deiró Moreira Marra Prefeito Municipal Autor: Prefeito Municipal