norma nº 5616/2023

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LEI Nº 5.616 DE 11 DE JULHO DE 2023.
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE DEVOÇÃO EM 
MEMÓRIA DO BEATO PADRE EUSTÁQUIO – 
SEMEADOR DA SAÚDE E DA PAZ”.
A Câmara Municipal de Patrocínio-MG por seus representantes aprovou, e o Prefeito 
Municipal sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal de Devoção em Memória do Beato Padre 
Eustáquio, a ser comemorado no dia 30 de agosto de cada ano, no âmbito do município de 
Patrocínio/MG. 
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio 11 de julho de 2023. 
Deiró Moreira Marra
Prefeito Municipal
Autores: Vereador Natanael Oliveira Diniz
 Vereador Prof. Alexandre Vitor Castro da Cruz