| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5623 / 2023 |
| Date | 2023-07-18 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO KALUNGAR. |
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1 LEI Nº 5.623 DE 18 DE JULHO DE 2023. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO KALUNGAR. A Câmara Municipal de Patrocínio, por seus representantes legais aprovou, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarada como entidade de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO KALUNGAR, inscrita no CNPJ nº 34.913.177/0001-09, com sede na Rua Coronel João Cândido de Aguiar, 433, sala 408, bairro Centro, neste município de Patrocínio/MG. Art. 2° Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. Patrocínio 18 de julho de 2023. Deiró Moreira Marra Prefeito Municipal Autor: Vereador Natanael Diniz