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norma nº 5632/2023

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 5632 / 2023
Date 2023-09-01
Ementa“DENOMINA DE LUÍS PHILLIPE CAIXETA DE SOUZA O PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI Nº 5.632 DE 1º DE SETEMBRO DE 2023.
“DENOMINA DE LUÍS PHILLIPE CAIXETA DE SOUZA 
O PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
O povo de Patrocínio, por seus representantes legais, APROVA e o Prefeito 
Municipal SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado de “ESCOLA MUNICIPAL LUÍS PHILLIPE 
CAIXETA DE SOUZA”, a Escola Municipal do Distrito de Salitre de Minas. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio 1º de setembro de 2023. 
Deiró Moreira Marra
Prefeito Municipal
Autor: Prefeito Municipal

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