norma nº 5636/2023

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LEI Nº 5.636 DE 11 DE SETEMBRO DE 2023.
"ALTERA A LEI Nº. 5.188 DE 10 DE 
AGOSTO DE 2020 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS."
A Câmara Municipal de Patrocínio, por seus representantes legais, aprovou e o Prefeito 
Municipal, sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica alterado o artigo 1º da Lei Municipal nº 5.188 de 10 de agosto de 2020, 
passando o mesmo a ter a seguinte redação: 
“Art. 1º O logradouro público conhecido como Centro de Educação Infantil Recanto 
Feliz, localizado à Rua Iracy, Bairro Boa Esperança, nesta cidade de Patrocínio, passa a denominar￾se CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL LECIANE MARTINS FRANÇA”.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio, 11 de setembro de 2023. 
Deiró Moreira Marra
Prefeito Municipal
Autor: Prefeito Municipal