| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5645 / 2023 |
| Date | 2023-10-06 |
| Ementa | DENOMINA DE JOSÉ NOVAES O PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2712 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
1 LEI Nº 5.645 DE 06 DE OUTUBRO DE 2023. DENOMINA DE JOSÉ NOVAES O PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Patrocínio-MG, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado de “JOSÉ NOVAES”, o POSTO AVANÇADO DE COLETA EXTERNA PACE HEMOMINAS. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Patrocínio, 06 de outubro de 2023. Deiró Moreira Marra Prefeito Municipal Autor: Prefeito Municipal