| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5647 / 2023 |
| Date | 2023-10-16 |
| Ementa | “ALTERA A LEI Nº 5.529 DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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LEI Nº 5.647 DE 16 DE OUTUBRO DE 2023. “ALTERA A LEI Nº 5.529 DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A Câmara Municipal de Patrocínio, por seus representantes legais, aprovou e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte lei: Art. 1º Fica denominado de “Centro de Educação Infantil Municipal Professor Olga Barbosa”, o Centro de Educação Infantil situado à Rua Elmiro Alves do Nascimento, esquina com a Avenida Dom José André Coimbra, no Centro da cidade de Patrocínio/MG. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Patrocínio, 16 de outubro de 2023. Deiró Moreira Marra Prefeito Municipal Autor: Prefeito Municipal