norma nº 5562/2023

LEI Nº 
O povo de Patrocínio, por seus representantes legais, APROVOU
Municipal SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1º - Fica transferido, em caráter excepcional, no ano de 2023, no âmbito do 
Município de Patrocínio, o feriado Municipal de Emancipação Político
instituído através das leis municipais nº 381/1957 e 1213/1973, do dia 07 de abril de 2023 (sexta
para o dia 14 de abril de 2023 (sexta
feira da Paixão. 
Parágrafo Único:
abril de 2023 terá os mesmos efeitos legais no que tange ao funcionamento do comércio e serviços 
públicos que teria no dia 07 de abril de 2023. 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio, 10 de março
Autor: Prefeito Municipal 
LEI Nº 5.562 DE 10 DE MARÇO DE 2023. 
“DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA EXCEPCIONAL DO 
FERIADO MUNICIPAL DE 07 DE ABRIL DE 2023 
ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO
ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
O povo de Patrocínio, por seus representantes legais, APROVOU
Municipal SANCIONA a seguinte lei:
Fica transferido, em caráter excepcional, no ano de 2023, no âmbito do 
Município de Patrocínio, o feriado Municipal de Emancipação Político-Administrativa da cidade, 
nicipais nº 381/1957 e 1213/1973, do dia 07 de abril de 2023 (sexta
para o dia 14 de abril de 2023 (sexta-feira), em virtude das comemorações do feriado religioso da Sexta
Parágrafo Único: O feriado municipal excepcionalmente trans
abril de 2023 terá os mesmos efeitos legais no que tange ao funcionamento do comércio e serviços 
públicos que teria no dia 07 de abril de 2023. 
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
0 de março de 2023. 
Deiró Moreira Marra
Prefeito Municipal 
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“DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA EXCEPCIONAL DO 
FERIADO MUNICIPAL DE 07 DE ABRIL DE 2023 – 
ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO￾ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO E DÁ 
O povo de Patrocínio, por seus representantes legais, APROVOU e o Prefeito 
Fica transferido, em caráter excepcional, no ano de 2023, no âmbito do 
Administrativa da cidade, 
nicipais nº 381/1957 e 1213/1973, do dia 07 de abril de 2023 (sexta-feira), 
feira), em virtude das comemorações do feriado religioso da Sexta￾O feriado municipal excepcionalmente transferido para o dia 14 de 
abril de 2023 terá os mesmos efeitos legais no que tange ao funcionamento do comércio e serviços