norma nº 227/2023

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LEI COMPLEMENTAR Nº 227 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023.
“ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE 
DIRETOR DE ESCOLA I E DO CARGO DE 
COORDENADOR DE UNIDADE DE ENSINO INFANTIL 
DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N° 053/2009 
QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO 
ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE 
PATROCÍNIO E ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DO 
CARGO DE DIRETOR DE ESCOLA I E DO CARGO DE 
COORDENADOR DE UNIDADE DE ENSINO INFANTIL 
DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N° 62/2009 
QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E 
VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO 
QUADRO SETORIAL DA EDUCAÇÃO DO PODER 
EXECUTIVO DE PATROCÍNIO E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” 
O Povo do Município de Patrocínio, por seus representantes na Câmara de 
Vereadores, aprovou, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei Complementar: 
Art. 1º Altera o número de vagas do cargo de Diretor de Escola I e do cargo de 
Coordenador de Unidade de Ensino Infantil do Anexo II da Lei Complementar n° 053/2009 que 
Dispõe sobre a Organização Administrativa do Executivo Municipal de Patrocínio, que passa a ter a 
seguinte redação:
“ANEXO II
LEI COMPLEMENTAR N° 053/2009
QUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
DENOMINAÇÃO NÍVEL N° DE CARGOS
...
DIRETOR DE ESCOLA I VI 20
COORDENADOR DE UNIDADE DE 
ENSINO INFANTIL
XII – P1
PCCV
24
...
Art. 2° Altera o número de vagas do cargo de Diretor de Escola I e do cargo de 
Coordenador de Unidade de Ensino Infantil do Anexo II da Lei Complementar n° 62/2009 que 
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Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os Servidores Públicos do Quadro Setorial 
da Educação do Poder Executivo de Patrocínio, que passa a ter a seguinte redação:
“ANEXO II
LEI COMPLEMENTAR N° 062/2009
CARGOS (Número de Vagas, Provimento, Jornada de Trabalho, Quadro Setorial e 
Nível de Vencimento) - EDUCAÇÃO
...
CLASSE DE 
CARGO
QUADRO 
SETORIAL
N° DE 
CARGOS
NÍVEL PROVIMENTO JORNADA 
NORMAL
Coordenador 
De Unidade 
de Ensino 
Infantil
Q.S. da 
Educação
24 XII – P1 - 
PCCV
Recrutamento 
Amplo
Dedicação 
Integral
Diretor de 
Escola I
Q.S. da 
Educação
20 VI – 
LC53/2009
Recrutamento 
Amplo
Dedicação 
Integral
...
Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio, 03 de fevereiro de 2023. 
Deiró Moreira Marra
Prefeito Municipal
Autor: Prefeito Municipal