| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4554 / 2012 |
| Date | 2012-03-28 |
| Ementa | DENOMINA O BAIRRO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 274 |
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LEI Nº 4.554 DE 28 DE MARÇO DE 2012. DENOMINA O BAIRRO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Patrocínio aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado o bairro originalmente chamado de Jardim Sul II, compreendendo o trecho da Avenida Odir Aleixo até a Rua 33 e da Avenida B até a Rua Lívio Guarda, conforme mapa anexo, que passa denominar-se “BAIRRO PADRE EUSTÁQUIO”. Art. 2º - O município deve tomar as providências legais de cadastro imobiliário para fazer constar a nova denominação, bem como a identificação correta do nome do bairro junto aos moradores. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Patrocínio-MG, 28 de março de 2012. Lucas Campos de Siqueira Prefeito Municipal Autor: Vereadores José Roberto dos Santos, Alberto Sanarelli Junior, Humberto Donizete Ferreira e Cláudio Eustáquio de Alcântara