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norma nº 4554/2012

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4554 / 2012
Date 2012-03-28
EmentaDENOMINA O BAIRRO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 4.554 DE 28 DE MARÇO DE 2012.
DENOMINA O BAIRRO MUNICIPAL QUE
ESPECIFICA, E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Patrocínio aprovou e o Prefeito Municipal
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado o bairro originalmente chamado de Jardim Sul
II, compreendendo o trecho da Avenida Odir Aleixo até a Rua 33 e da Avenida B até a Rua
Lívio Guarda, conforme mapa anexo, que passa denominar-se “BAIRRO PADRE
EUSTÁQUIO”. Art. 2º - O município deve tomar as providências legais de cadastro
imobiliário para fazer constar a nova denominação, bem como a identificação correta do
nome do bairro junto aos moradores.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio-MG, 28 de março de 2012.
Lucas Campos de Siqueira
Prefeito Municipal
Autor: Vereadores José Roberto dos Santos, Alberto Sanarelli Junior, Humberto Donizete
Ferreira e Cláudio Eustáquio de Alcântara

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