norma nº 5669/2023

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LEI Nº 5.669 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.
“DEFINE O DIA MUNICIPAL EM HOMENAGEM 
AOS TÉCNICOS DE SEGURANÇA DO 
TRABALHO”.
A Câmara Municipal de Patrocínio, por seus representantes legais, aprovou e eu 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal em homenagem aos técnicos de segurança do 
trabalho no Calendário Oficial Municipal, a ser comemorado no dia 30 de novembro de cada ano.
Art. 2º As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio, 15 de dezembro de 2023. 
Deiró Moreira Marra
Prefeito Municipal
Autor: Vereador Natanael Diniz