norma nº 5670/2023

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LEI Nº 5.670 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.
“INSTITUI O PROGRAMA DOADORES DO FUTURO, 
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO”.
A Câmara Municipal de Patrocínio, por seus representantes legais, aprova e o Prefeito 
Municipal, sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito Municipal, o Programa “Doadores do Futuro”, a ser 
desenvolvido nas escolas da rede pública municipal de ensino na Semana do Doador de sangue, comemorada 
na terceira semana de junho de cada ano. 
Art. 2º - O Programa “Doadores do Futuro” tem a finalidade de conscientizar e estimular os 
alunos da rede pública municipal de ensino sobre a importância da doação voluntária de sangue. 
Art. 3º - O Programa consiste na realização de atividades pedagógicas com alunos, familiares 
e comunidade do entorno das escolas, visando à orientação e conscientização acerca da importância da doação 
de sangue.
Parágrafo Único. Para consecução das atividades determinadas nesse caput, fica facultada a 
colaboração de profissionais responsáveis pelo Hemocentro local. 
Art. 4º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias 
próprias, não sendo necessária suplementação, vez que inseridas nas atividades formais da Secretaria 
Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio, 15 de dezembro de 2023. 
Deiró Moreira Marra
Prefeito Municipal
Autor: Vereador Thiago Malagoli