norma nº 4458/2024

 Prefeitura Municipal de Patrocínio
 Estado de Minas Gerais
 
DECRETO Nº 4.458 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024.
DECLARA INSERVÍVEIS OS BENS ABAIXO 
RELACIONADOS 
O Prefeito Municipal de Patrocínio, no uso das atribuições que lhe 
são conferidas por Lei e especialmente pelos Artigos 85 e 91 da Lei Orgânica 
Municipal e,
CONSIDERANDO que, conforme avaliação da Secretaria Municipal 
de Obras Públicas, veículos, máquinas e outros equipamentos do patrimônio municipal 
encontram-se em mal estado de conservação,
CONSIDERANDO que a despesa para o conserto de tais veículos, 
máquina e equipamentos é inviável economicamente para o Município, e, ante a 
necessidade de atualizar a frota oficial municipal, e
CONSIDERANDO possibilidade de economia com manutenções 
corretivas e auferir receita para Município através da venda de veículos que constam 
ociosos e antieconômicos, cujas suas manutenções se tornam onerosas, 
comprometendo assim a relação custo benefício, em consonância com o interesse 
público e interesse administrativa.
DECRETA:
Art. 1.º Ficam declarados como INSERVÍVEIS os seguintes bens 
móveis de propriedade da Municipalidade de Patrocínio:
FROTA PLACA DESCRIÇÃO VALOR
C-178 PZW-9694 FIAT/TORO FREEDOM AT R$ 71.980,00
C-179 PZY-6654 FIAT/TORO FREEDOM AT R$ 71.980,00
C-191 QQK-3B31 FIAT/TORO FREEDOM AT9 D R$ 89.239,00
C-558 SJI-9D65 FIAT/TORO VOLC AT9 4X4 R$ 163.784,00
C-181 QND-2F35 I/FORD RANGER XLSCD4A22C R$ 99.960,00
C-526 RTJ-8D45 I/FORD RANGER XLSCD4A22C R$ 137.303,00
 Prefeitura Municipal de Patrocínio
 Estado de Minas Gerais
 
Art. 2.º Fica autorizada a realização de leilão dos bens acima 
relacionados, depois de cumpridas todas as exigências legais. 
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio, 21 de novembro de 2024.