norma nº 4557/2012

LEI Nº 4.557 DE 09 DE ABRIL DE 2012.
CONCEDE CESTAS BÁSICAS AO
FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O povo do Município de Patrocínio/MG, por seus representantes legais
APROVOU e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder aos servidores
públicos municipais, aos contratados por excepcional interesse público e aos inativos e
pensionistas, uma cesta básica nos meses de maio, outubro 2012, em razão da
Comemoração do Dia do Trabalhador, do Dia do Servidor Público e, uma cesta básica no
mês de dezembro de 2012, por ocasião das festividades natalinas de final de ano, contendo
cada uma delas os seguintes itens:
a) 10 kg de arroz;
b) 05 kg de açúcar;
c) 03 kg de macarrão;
d) 04 kg de feijão;
e) 04 latas de óleo comestível;
f) 05 latas de extrato de tomate de 140 gramas;
g) 01 kg de doce;
h) 01 kg de farinha de trigo;
i) 01 kg de farinha de mandioca;
j) 01 kg de café moído;
k) 01 kg de charque;
I) 01 kg de sal.
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio-MG, 09 de abril de 2012. Lucas Campos de Siqueira
Prefeito Municipal