norma nº 4462/2024

Prefeitura Municipal de Patrocínio
Estado de Minas Gerais
www.patrocinio.mg.gov.br – (34) 3839-1800 – Praça Olímpio Garcia Brandão 
1452, Cidade Jardim - CEP 38747-050
DECRETO Nº 4.462 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024.
CONCEDE REAJUSTE NAS TARIFAS DO 
TRANSPORTE MUNICIPAL URBANO DE 
PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Patrocínio, no uso de suas atribuições 
legais,
Considerando a necessidade de reajuste da tarifa para 
manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. 
Considerando a ocorrência do aumento do combustível, da 
manutenção dos veículos, dos salários dos empregados e dos custos em geral 
da prestação dos serviços, bem como as razões do oficio e planilhas 
apresentadas no processo administrativo nº 27.109/2024;
Considerando que o índice do INPC (Índice Nacional de Preços 
ao Consumidor) acumulado desde outubro de 2022 até outubro de 2024, data 
da última planilha de atualização, chega ao importe aproximado de 9,445%. 
D E C R E T A:
Art. 1º - A tarifa do transporte municipal urbano de passageiros 
será reajustada para R$ 4,90 (quatro reais e noventa centavos) em tarifa única.
Parágrafo único - A tarifa do estudante será de 50% (cinqüenta 
por cento) do valor.
Art. 2º - Os valores referidos nos art. 1° deste Decreto passam a 
vigorar a partir das 00:00 hs do dia 01 de dezembro de 2024.
Prefeitura Municipal de Patrocínio
Estado de Minas Gerais
www.patrocinio.mg.gov.br – (34) 3839-1800 – Praça Olímpio Garcia Brandão 
1452, Cidade Jardim - CEP 38747-050
Art. 3°- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio-MG, 28 de novembro de 2024. 
Deiró Moreira Marra
Prefeito Municipal