norma nº 4467/2024

 Prefeitura Municipal de Patrocínio
 Estado de Minas Gerais
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DECRETO Nº 4.467 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024.
APROVA O LOTEAMENTO RESIDENCIAL 
FLORENZA DE PROPRIEDADE DE FLORENZA 
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, 
APROVADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO EM 29/11/2024 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de Patrocínio-MG, no uso de suas atribuições 
legais e com fulcro no artigo 27 da Lei Complementar nº 131/2014 – Lei de 
Parcelamento do Solo.
DECRETA
Art. 1º - Fica aprovado nos termos do artigo 27 da Lei Complementar 
nº 131/2014 – Lei de Parcelamento do Solo, o Loteamento Residencial Florenza, 
Setor 29, Quadra 100, Lote 1000, de propriedade Florenza Empreendimentos 
Imobiliários LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 25.256.149/0001-67, aprovado pela 
Secretaria Municipal de Urbanismo em 29 de novembro de 2024, conforme Licença 
1360/2024, folhas 160, livro 312. 
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio-MG, 02 de dezembro de 2024.
Deiró Moreira Marra
Prefeito Municipal