| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4470 / 2024 |
| Date | 2024-12-10 |
| Ementa | REVOGA O DECRETO 4.458/2024 QUE DECLARA INSERVÍVEIS OS BENS MÓVEIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2774 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Prefeitura Municipal de Patrocínio Estado de Minas Gerais DECRETO Nº 4.470 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024. REVOGA O DECRETO 4.458/2024 QUE DECLARA INSERVÍVEIS OS BENS MÓVEIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Patrocínio, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e especialmente pelos Artigos 85 e 91 da Lei Orgânica Municipal e, DECRETA: Art. 1.º Fica revogado o Decreto nº 4.458/2024. Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Patrocínio, 10 de dezembro de 2024. Deiró Moreira Marra Prefeito Municipal de Patrocínio