norma nº 4474/2024

 Prefeitura Municipal de Patrocínio
 Estado de Minas Gerais
 
DECRETO Nº 4.474 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.
DESTITUI E NOMEIA SERVIDOR PARA 
ACOMPANHAR A OBRA DE 
CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL 
NO BAIRRO MORADA NOVA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Patrocínio, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas por Lei e especialmente pelos Artigos 85 e 91 da Lei Orgânica Municipal e,
DECRETA:
Art. 1º - Fica destituído, o servidor Edson José de Souza Neto, 
ocupante do cargo de provimento efetivo de Engenheiro Civil, matrícula nº 05204, lotado 
na Secretaria Municipal de Urbanismo, das funções de acompanhamento, participação em 
Comissões e demais procedimentos, referentes a obra de construção da Escola Municipal 
localizada no Bairro Morada Nova, conforme Convênio Mãos Dadas.
Art. 2º - Nomeia o servidor Paulo Cesar Maia de Queiroz, ocupante do 
cargo de provimento efetivo de Engenheiro Civil, matrícula nº 05464, lotado na Secretaria 
Municipal de Urbanismo para exercer as funções de acompanhamento, participação em 
Comissões e demais procedimentos, referentes a obra de construção da Escola Municipal 
Localizada no Bairro Morada Nova, conforme Convênio Mãos Dadas.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário.
Patrocínio, 16 de dezembro de 2024.
Deiró Moreira Marra
Prefeito Municipal de Patrocínio