norma nº 5682/2024

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LEI Nº 5.682 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024.
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO 
SOBRE A IMPORTÂNCIA DO TRATAMENTO DA 
FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG”.
O Povo do município de Patrocínio/MG., por seus representantes legais, aprovou e o 
Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o “Dia de Conscientização sobre a importância do tratamento da 
Fibromialgia”, no âmbito do município de Patrocínio/MG, a ser celebrado, anualmente, no dia 12 de maio,
Art. 2º As ações do “Dia de Conscientização sobre a importância do tratamento da 
Fibromialgia”, a que se refere o art. 1º desta lei, têm por objetivo proporcionais maiores informações quanto 
aos sintomas e possíveis tratamentos da doença, através de informativos, palestras, folders, banners 
explicativos e meios similares de divulgação nas unidades de saúde do Município.
Art. 3º As atividades a serem desenvolvidas têm a finalidade de:
I – debater assuntos relacionados a Fibromialgia;
II – promover a troca de experiência e informações sobre o assunto entre profissionais, 
pacientes e sociedade;
III – abrir espaço para os profissionais ligados à área da saúde pública apresentarem novos 
estudos, pesquisas e descobertas sobre a Fibromialgia.
Art. 4º O dia de Conscientização sobre a importância do tratamento da Fibromialgia 
constará no calendário oficial do Município.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio, 20 de fevereiro de 2024. 
Deiró Moreira Marra
Prefeito Municipal
Autor: Ricardo Antoni Rodrigues