norma nº 5691/2024

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LEI Nº 5.691 DE 25 DE MARÇO DE 2024.
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO REPRESENTANTE 
COMERCIAL EM PATROCÍNIO/MG”. 
O povo de Patrocínio, por seus representantes legais, APROVOU e o Prefeito 
Municipal SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do município de Patrocínio o Dia Municipal do 
Representante Comercial – “Lei Luiza Marta Cândido”, a ser comemorado anualmente no dia 23 de 
outubro e integrará o calendário oficial do município.
Art. 2º O Poder Executivo juntamente com o Poder Legislativo Municipal poderá 
realizar palestras, eventos e homenagens para esses profissionais.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio, 25 de março de 2024.
Deiró Moreira Marra
Prefeito Municipal
Autor: Vereador Natanael Diniz