norma nº 5744/2024

1
LEI Nº 5.744 DE 12 DE JULHO DE 2024.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL 
DE EDUCAÇÃO FÍSICA, NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO.
O Povo do Município de Patrocínio-MG, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica instituído no âmbito do município de Patrocínio e incluído no 
calendário oficial de eventos, na data de 1º de setembro, o Dia do Profissional de Educação 
Física, previsto na lei federal nº 11.342, de 18 de agosto de 2006.
Art. 2º O objetivo desta comemoração e contribuir para valorização do 
Profissional de Educação Física, divulgando a importância do mesmo para saúde de todos.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio, 12 de julho de 2024.
Deiró Moreira Marra
Prefeito Municipal
Autor: Vereador Thiago Malagoli