norma nº 5748/2024

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LEI Nº 5.748 DE 1º DE AGOSTO DE 2024.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO JAZZ NO MUNICÍPIO DE 
PATROCÍNIO.
O Povo do Município de Patrocínio-MG, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o "Dia Municipal do Jazz" no município de Patrocínio, 
a ser comemorado anualmente no dia 19 de junho.
Art. 2º - O Dia Municipal do Jazz passa a constar do Calendário Oficial de 
Eventos do Município de Patrocínio.
Art. 3º - Os objetivos do Dia Municipal do Jazz são:
I – Estimular políticas públicas de valorização ao Jazz;
II – Destacar a cultura do Jazz no município de Patrocínio;
III – Apoiar as atividades organizadas e desenvolvidas pela sociedade civil para 
promoção do Jazz;
IV – Proporcionar Lazer aos munícipes;
V – Promover debates e outros eventos sobre o Jazz;
VI – Democratizar o Jazz no município de Patrocínio.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial.
Patrocínio, 1º de agosto de 2024.
Deiró Moreira Marra
Prefeito Municipal
Autor: Vereadora Eliane Nunes