| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4560 / 2012 |
| Date | 2012-04-24 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O NÚCLEO INTERSINDICAL DE CONCILIAÇÃO TRABALHISTA RURAL DE PATROCÍNIO. |
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LEI Nº 4.560 DE 24 DE ABRIL DE 2012. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O NÚCLEO INTERSINDICAL DE CONCILIAÇÃO TRABALHISTA RURAL DE PATROCÍNIO. A Câmara Municipal de Patrocínio aprovou e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada como entidade de Utilidade Pública Municipal o “Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista Rural de Patrocínio.”, inscrito no CNPJ nº 00.409.941/0001-83. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Patrocínio-MG., 24 de abril de 2012. Lucas Campos de Siqueira Prefeito Municipal Autor: Vereador Joel da Silva Carvalho