norma nº 5754/2024

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LEI Nº 5.754 DE 11 DE SETEMBRO DE 2024.
INSTITUI A ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE 
CRISTO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS 
OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO. 
A Câmara Municipal de Patrocínio-MG., Estado de Minas Gerais, por seus 
representantes aprovou e o, Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o evento “Encenação da Paixão de Cristo” no 
Calendário Oficial de Eventos do Município de Patrocínio, a ser realizado anualmente 
durante a Semana Santa.
Art. 2º A “Encenação da Paixão de Cristo” tem como objetivos:
I - Preservar e valorizar as tradições religiosas e culturais do município;
II – Promover a integração da comunidade através da participação ativa nas 
atividades do evento;
III – Fomentar o turismo religioso e o desenvolvimento econômico local 
durante o período do evento.
Art. 3º O evento será organizado pela Prefeitura Municipal de Patrocínio, 
por meio do Órgão Municipal Gestor de Cultura, em parceria com paróquias, grupos teatrais, 
escolas e comerciantes locais.
Art. 4º As atividades da “Encenação da Paixão de Cristo” incluirão:
I – Apresentação teatral da Paixão de Cristo, realizadas por atores locais e 
grupos teatrais;
II – Programação religiosa e cultural, com celebrações e reflexões sobre a 
Semana Santa;
III – Disponibilidade de banheiros públicos;
IV – Espaço para comerciantes locais realizarem vendas de comidas e 
bebidas;
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V – Espaço para feira de artesanato e produtos locais.
 Art. 5º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Patrocínio, 11 de setembro de 2024.
Deiró Moreira Marra
Prefeito Municipal
Autor: Vereadora Eliane Nunes