norma nº 5757/2024

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LEI Nº 5.757 DE 11 DE SETEMBRO DE 2024.
INSTITUI O “DIA DO ANTIGOMOBILISTA” NO 
MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG.
A Câmara Municipal de Patrocínio-MG., Estado de Minas Gerais, por seus 
representantes aprovou e o, Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Institui o dia Municipal do Antigomobilista, a ser comemorado 
anualmente no dia 16 de junho.
Parágrafo único. Para os fins do disposto nesta Lei, considera-se 
“antigomobilista” a pessoa que, de algum modo, preserva ou contribui para a preservação dos 
veículos de modelos antigos e originais, segundo os critérios da Federação Brasileira de 
Veículos Antigos – FBVA e a Federação Internacional de Veículos Antigos – FIVA.
Art. 2º O Dia do Antigomobilista passará a integrar o calendário oficial do 
Município de Patrocínio-MG.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Patrocínio, 11 de setembro de 2024.
Deiró Moreira Marra
Prefeito Municipal
Autor: Vereadora Raquel Rezende