norma nº 5768/2024

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LEI Nº 5.768 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024.
INSTITUI O ARRAIÔ PATRO NO CALENDÁRIO DE 
EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE 
PATROCÍNIO 
A Câmara Municipal de Patrocínio-MG, Estado de Minas Gerais, por 
seus representantes aprovou e o, Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Instituído o evento “Arraiô Patrô” no Calendário Oficial de 
Eventos do Município de Patrocínio, a ser realizado anualmente no mês de junho.
Art. 2º - O “Arraiô Patro” tem como objetivos:
I – Promover a integração da comunidade escolar, famílias e a sociedade 
em geral;
II – Valorizar, preservar e difundir as tradições culturais juninas do 
município e do Brasil;
III – Fomentar o desenvolvimento econômico local através do incremento 
do comércio, turismo e serviços durante o período das festividades juninas.
Art. 3º - O evento será organizado pela Prefeitura Municipal de 
Patrocínio, por meio do Órgão Municipal Gestor de Cultura, em parceria com o órgão 
Municipal Gestor de Educação, instituições educacionais e comerciantes locais.
Art. 4º - As atividades do “Arraiô Patrô” incluirão:
I – Apresentações de danças típicas de festas juninas realizadas por 
alunos das escolas públicas e privadas, com premiação a ser estabelecida pelo órgão 
Municipal Gestor de Cultura;
II – Shows musicais;
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III – Espaço para feira de artesanato e produtos locais;
IV – Atividades recreativas e culturais para todas as idades.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Patrocínio/MG, 05 de dezembro de 2024.
Deiró Moreira Marra
Prefeito Municipal
Autor: Eliane Ferreira Nunes