norma nº 5776/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO
ESTADO DE MINAS GERAIS
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LEI Nº 5.776 DE 17 DE JANEIRO DE 2025.
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DE ÁREA 
VERDE NOS SETORES QUE ESPECIFICA 
REALOCANDO-SE COM REMANEJAMENTO A ÁREA 
VERDE DESAFETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Patrocínio/MG através de seus 
representantes legais aprovou, e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a desafetar, a área verde constante 
da matrícula do imóvel nº 43.855, denominado Setor 37 Quadra 019 Lote 0340, localizado na 
Avenida Venezuela, Bairro Nações, nesta cidade, constituído de uma área de 3.387,50m², 
conforme memorial descritivo abaixo:
I - IMÓVEL – URBANO, a se constituir do LOTE 0340, QUADRA 019, SETOR 37, 
a ser desafetado do uso como uma ÁREA VERDE – a ser remanejada e relocada para tal uso 
em Parte Afetada do Terreno de Matrícula N°78.101, a se constituir no Lote 0246, Quadra 
044, Setor 54 – com uma área de terreno de 3.387,50m2
 (três mil e trezentos e oitenta e sete 
metros e cinquenta decímetros quadrados) dentro da seguinte linha perimétrica: começa em 
um ponto situado na esquina do alinhamento predial da Rua Espanha, face C, lado par, com a 
Avenida Venezuela, face D, lado par; daí segue no sentido Sudeste/Noroeste, numa extensão 
de 50,00m, pelo alinhamento predial da AVENIDA VENEZUELA, face D, lado par, 
confrontando pela frente com esta; até encontrar o alinhamento predial da Rua Alemanha, face 
A, lado ímpar, daí com ângulo interno de 90°0’0” vira a direita no sentido Sudoeste/Nordeste, 
e segue numa extensão de 84,00m, pelo alinhamento da RUA ALEMANHA, face A, lado 
ímpar, confrontando pela lateral direita com esta; daí com ângulo interno de 60°45’4” vira a 
direita no sentido Nordeste/Sudoeste, e segue numa extensão de 28,65m, confrontando pelo 
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fundo com o LOTE N°0352, de Matrícula N°39.404; daí com ângulo interno de 166°38’5” 
vira a direita no sentido Nordeste/Sudoeste, e segue numa extensão de 33,97m, confrontando 
pelo fundo com o LOTE N°0159, de Matrícula N°30.294, até encontrar o alinhamento predial 
da Rua Espanha, face C, lado par, daí com ângulo interno de 132°36’51” vira a direita no 
sentido Nordeste/Sudoeste, e segue numa extensão de 47,00m, pelo alinhamento da RUA 
ESPANHA, face C, lado par, confrontando pela lateral esquerda com esta; até encontrar o 
alinhamento predial da Avenida Venezuela, face D, lado par, ou o ponto inicial da linha 
perimétrica deste Imóvel, situado no Bairro Nações, nesta Cidade de Patrocínio, MG.
Art. 2º Fica afetada como área verde parte do imóvel localizado no Loteamento 
Flamboyant, conforme memorial descritivo realocando-se e compensando-se a área verde 
desafetada no artigo 1º da seguinte forma:
I – IMÓVEL – URBANO, constituído de Parte do Terreno de Matrícula N°78.101, de 
forma irregular, a ser Afetada ao Uso como uma ÁREA VERDE – por efeito do 
remanejamento e relocação de área de terreno pertinente ao Imóvel de Matrícula N°43.855, 
ou Lote 0340, Quadra 019, Setor 37, ora desafetado deste uso – a se constituir no LOTE 0246, 
QUADRA 044, SETOR 54, com uma área de 3.387,50m2
 (três mil e trezentos e oitenta e sete 
metros e cinquenta decímetros quadrados), dentro da seguinte linha perimétrica: começa em 
um ponto localizado na Rua Amapá, face B, lado ímpar, distante 1,50m + 30,30m, da esquina 
com a Rua Flamboyant, Face A, lado ímpar, daí segue no sentido Noroeste/Sudeste, pelo 
alinhamento da RUA AMAPÁ, face B, lado ímpar, numa extensão de 18,83m, confrontando 
pela frente com esta, até encontrar divisa com o Terreno Rural de Matrícula N° 57.795, de 
propriedade de AGROPECUÁRIA SOL NASCENTE, daí com ângulo interno de 114°12’ vira 
a direita no sentido Nordeste/Sudoeste, e segue numa extensão de 96,04m, confrontando pela 
lateral direita com o Terreno Rural de Matrícula N° 57.795, de propriedade de 
AGROPECUÁRIA SOL NASCENTE, até encontrar o alinhamento da Rua Pará, face D, lado 
par, daí com ângulo interno de 65°48’ vira a direita no sentido Sudeste/Noroeste, e segue pelo 
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alinhamento da RUA PARÁ, face D, lado par, numa extensão de 58,20m, confrontando pelo 
fundo com esta; daí com um ângulo interno de 90°0’ vira a direita e segue numa extensão de 
87,83m, confrontando pela lateral esquerda com Parte Remanescente do Terreno de Matrícula 
N°78.101, ora destacado e afetado ao uso como uma ÁREA VERDE – resultante do 
remanejamento deste uso e relocação de área de terreno pertinente ao Imóvel de Matrícula 
N°43.855, ou LOTE 0340, QUADRA 019, SETOR 37, de propriedade do MUNICÍPIO ou 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO, MG– até encontrar o alinhamento da Rua 
Amapá, face B, lado ímpar, ou o ponto inicial da linha perimétrica deste Imóvel, situado no 
Bairro Nações, nesta Cidade de Patrocínio, MG. 
Parágrafo único. A realocação da área verde se dá em função do ganho ecológico, 
urbanístico e de desenvolvimento humano para os Setores envolvidos. 
Art. 3º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio/MG, 17 de janeiro de 2025.
Gustavo Tambelini Brasileiro
Prefeito Municipal
Autor: Prefeito Municipal