norma nº 5780/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO
ESTADO DE MINAS GERAIS
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LEI Nº 5.780 DE 01 DE ABRIL DE 2025.
ALTERA O ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL N° 1.176, 
DE 15 DE DEZEMBRO DE 1971, QUE CRIA A 
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL.
O povo de Patrocínio, por seus representantes legais, 
APROVOU e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1o
 . O art. 1° da Lei 1.176/1971 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1° Fica criada nesta cidade de Patrocínio, uma Fundação Educacional, 
entidade de direito privado, sem fins lucrativos, destinada a desenvolver a região através 
de instituições de ensino ou pesquisa nos termos da legislação federal e estadual em 
vigor.”
Art. 2o
 . A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio-MG, 01 de abril de 2025.
Gustavo Tambelini Brasileiro
Prefeito Municipal
Autor: Prefeito Municipal