norma nº 244/2024

ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO
DENOMINAÇÃO NÍVEL N° DE CARGOS
DIRETOR DE ESCOLA III LC nº 53/2009 06
CLASSE DE
CARGO
QUADRO
SETORIAL
N° DE
CARGOS
NÍVEL PROVIMENTO JORNADA
NORMAL
Diretor de
Escola III
Q.S. da
Educação
06 VI –
LC53/2009
Recrutamento Amplo Dedicação
Integral
PROCURADORIA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 244 DE 06 DE JUNHO DE 2024.
LEI COMPLEMENTAR Nº 244 DE 06 DE JUNHO DE 2024.
“Altera o número de vagas do cargo de Diretor de
Escola III do Anexo II da Lei Complementar n°
053/2009 que DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO
MUNICIPAL DE PATROCÍNIO e altera o número de
vagas do cargo de Diretor de Escola III do Anexo II
da Lei Complementar n° 062/2009 que INSTITUI O
PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E
VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES
PÚBLICOS DO QUADRO SETORIAL DA
EDUCAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DE
PATROCÍNIO e dá outras providencias”.
O Povo do Município de Patrocínio, por seus representantes na
Câmara de Vereadores, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Altera o número de vagas do cargo de Diretor de Escola III do
Anexo II da Lei Complementar n° 053/2009 que DISPÕE SOBRE A
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO
MUNICIPAL DE PATROCÍNIO, que passa a ter a seguinte redação:
“ANEXO II
LEI COMPLEMENTAR N° 053/2009
QUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO
Art. 2° - Altera o número de vagas do cargo de Diretor de Escola III
do Anexo II da Lei Complementar n° 62/2009 que INSTITUI O
PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS PARA OS
SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO SETORIAL DA
EDUCAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DE PATROCÍNIO, que
passa a ter a seguinte redação:
“ANEXO II
LEI COMPLEMENTAR N° 062/2009
CARGOS (Número de Vagas, Provimento, Jornada de Trabalho,
Quadro Setorial e Nível de Vencimento) - EDUCAÇÃO
3º Esta Lei Complementar entra em vigor no dia 01 de janeiro de
2025.
Patrocínio, 06 de junho de 2024.
DEIRÓ MOREIRA MARRA
Prefeito Municipal
Autor: Prefeito Municipal
Publicado por:
Alessandra Aparecida de Oliveira
Código Identificador:AAC89FC7
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 10/06/2024. Edição 3785
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