norma nº 4570/2012

LEI Nº 4.570 DE 04 DE JUNHO DE 2012.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE
PATROCÍNIO A IMPLANTAR O PROJETO
PRAÇAS DIGITAIS (PATROCÍNIO
CONECTADO) NO MUNICÍPIO DE
PATROCÍNIO/MG.
A Câmara Municipal de Patrocínio, por seus representantes aprovou, e o
Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Município de Patrocínio, Minas Gerais, autorizado a
implantar o Projeto Praças Digital (Patrocínio Conectado).
Art. 2º - Serão oferecidos, gratuitamente, pontos gratuitos de internet
para a população por intermédio da implantação de rede hot-spot (redes de acesso livre
a internet) (utilização da rede de acesso wi-fi (sem fio).
§ 1º - O sinal “Praças Digitais” estará disponível nas praças Monsenhor
Thiago, Honorato Borges, Santa Luzia e nas Praças da Saúde. Para utilizar o benefício,
o usuário terá que utilizar equipamentos próprios, podendo ser notebook, tablet ou
aparelho celular.
§ 2º - Pelo Projeto Patrocínio Conectado o serviço poderá ser estendido
aos distritos de Patrocínio, como São João da Serra Negra, Silvano e Salitre de Minas,
com instalação de telecentros, dotados com computadores.
§ 3º - O sinal “Praças Digitais” estará disponível para todos, bastando
clicar e conectar, sem restrição de senha e usuário.
Art. 3º - Compete à Prefeitura Municipal de Patrocínio regulamentar a
presente Lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.
Patrocínio, 04 de junho de 2012.
Lucas Campos de Siqueira
Prefeito Municipal
Autor: Ver. Cássio Remis Santos