| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4575 / 2012 |
| Date | 2012-07-06 |
| Ementa | “DENOMINA DE “LEONOR DE CASTRO MAGALHÃES” O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL, LOCALIZADO NA RUA MÉXICO S/N, NO BAIRRO NAÇÕES. |
| native_id | 291 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
1 LEI Nº 4.575 DE 06 DE JULHO DE 2012. “Denomina de “LEONOR DE CASTRO MAGALHAES” o Centro de Educação Infantil Municipal, localizado na Rua México s/n, no Bairro Nações. O povo do município de Patrocínio/MG, por seus representantes legais APROVOU e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte lei: Art. 1º - Fica denominado “Centro de Educação Infantil Municipal “LEONOR DE CASTRO MAGALHAES” o Centro de Educação Infantil Municipal, localizado na Rua México s/n, no Bairro Nações. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Patrocínio-MG, 06 de julho de 2012. Lucas Campos de Siqueira Prefeito Municipal